Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

coordenação da atividade humana para a realização de objetivos comuns dentro de uma perspectiva de longo prazo. O pensamento administrativo surge com base na consolidação da lógica de mercado e das estruturas burocráticas como forma de organização do trabalho humano, com o objetivo inicial de aumentar a produtividade e gerar lucro. Desta forma, dá-se para dizer que este pensamento evolui segundo o funcionamento da burocracia e de suas disfunções. Consolidação das Estruturas…

meios do Direito PREFÁCIO 1. O Tomo I-Definições e fins do direito é um compêndio que pretende ser “clássico": redescobrir e restaurar uma tradição. 2. Definição do direito - distinção de outras artes(moral, economia,política) - meios dependem dos fins almejados Confronto dialético entre diferentes sistemas filosóficos. 2.1. Uma das principais características da ciência é tratar dos fins por preterição, escondendo suas causas finais e dando grande destaque aos mecanismos da produção do…

Centro Educacional Missão de São Pedro Laureane Mendes e Érika Félix Poder São Pedro da Aldeia 2015 Laureane Mendes e Érika Félix Poder Trabalho apresentado à matéria de Sociologia do Centro Educacional Missão de São Pedro da Aldeia como Avaliação oficial do 1° Trimestre Professora: Valéria Tuzzi São Pedro da Aldeia 2015 Índice 1- Introdução ........................................................................ 2- Conceito de poder .........................

democrático de Direito[1] por Paulo Tadeu Rodrigues Rosa 1.Introdução No Estado de Direito, a liberdade é a regra e a prisão uma exceção, que somente pode ser aplicada pela autoridade judiciária competente, federal ou estadual, civil ou militar, conforme estabelece a Constituição Federal de 1998, com base nas disposições que foram enumeradas no art. 5 º, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. O Direito Administrativo Militar, ou como preferem alguns, Direito…

princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou…

DESENVOLVIMENTO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar,…

1ª PARTE DA MATÉRIA – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Ponto 1. Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo…

se fundamentam de forma explícita ou implícita na Teoria Pura do Direito, neste último caso pela citação de juristas que adotam tal teoria. Neste artigo optamos por mostrar algumas decisões que se fundamentam explicitamente na citada obra de Hans Kelsen. Para compreender as ementas destas decisões, vamos expor, sucintamente, as principais noções da teoria kelseniana que ainda repercutem nos Tribunais. Kelsen, na Teoria Pura do Direito, elege a autonomia da ciência jurídica como problema…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É o conjunto de direitos e garantias que todo ser humano possui,que tem por finalidade proporcionar dignidade é dar condições de cobrar do Estado para que trate todos sem excesso de poder, dando condições favoráveis para se viver. Suas características são: imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, efetividade, interdependência. LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE A distinção entre direitos e…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE MENTAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. Danúbia Rocha Pacheco1 Humberto Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos…