Trabalho de direito agrario

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO 1) O QUE É CADASTRO RURAL E QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE CADASTRO RURAL? Essa preocupação com o cadastramento dos imóveis rurais não é recente. Começou com a Lei nº 601/1850, art 13, onde o governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui. O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, a segurança do Estado e a distribuição da propriedade. Espécies de Cadastro a) De imóveis rurais b) De propriedade e detentores de imóveis rurais c) De arrendatários e parceiros rurais d) De terras publicas 2) QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO CADASTRO RURAL? O cadastramento tem duas finalidades: a) Fiscal: onde tem o objetivo de identificar o imóvel e o tipo de sua exploração para efeito de classificação e lançamento do ITR sobre ele. b) Econômica: com o objetivo de fazer um quadro demonstrativo da situação por municípios, ou por regiões, da exploração agrária no país, com todos os problemas existentes. 3) DESCREVA SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA CONTEMPLADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88? A partir da Constituição Federal de 1988 a reforma agrária adquiriu status constitucional, já que a ele foi dedicado um capítulo específico ( artigo 184 e seguintes). Primeiramente observa-se que compete a União e tão somente a ela, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 4) O QUE É CRÉDITO RURAL E QUAIS AS LINHAS DE CRÉDITO RURAL EXISTENTES? O crédito rural é um…

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, 14 de Maio de 2014 Nome: Michelly Graciano de Queiroz Turma: A09 TERRAS INDÍGENAS As terras habitadas pelos silvícolas são também utilizadas em atividades agrárias, e com maior razão, porquanto é nesse seu habitat que eles praticam a caça e a pesca, consideradas atividades agrárias típicas, na linha do extrativismo. Mas, além das atividades extrativas, também podem se…

de Dezembro de 2010 Aluno: Cesar Augusto dos Santos Barbosa Disciplina: Direito Agrário turno: noturno período: 10º Resumo das Regras do Georreferenciamento. O tema georreferenciamento é um dos temas de grande importância para proprietários de terras, produtores rurais, agrimensores e vários outras pessoas ligadas a ou vivem dos imóveis rurais. O georreferenciamento informa as coordenadas geodésicas (medidas por meio de GPS) do perímetro do imóvel rural. A…

QUESTIONÁRIO DIREITO AGRÁRIO Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Direito Agrário, Turma 3NA, curso de Direito – FAAO. Rio Branco – AC 2014 1. Os Contratos agrarios podem ser ? E quando aplicados pela Lei 59566 são chamados de. Os contratos agrários: Arrendamento e a parceria para fim de posse de um uso temporário das terras, entre o proprietário, que detenha a posse ou tenha a livre…

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRO PRETO DIREITO AGRRIO Critrios de Desenvolvimento do Trabalho As pesquisas jurisprudenciais tomaro por base decises julgadas entre o perodo de 01/10/2009 30/09/2014 Devem ser relatados os termos de consulta utilizados, isto , as palavras chave que possibilitaram a realizao da consulta Deve ser relatada a quantidade de decises encontradas Devem ser relatados os critrios de descarte de decises e a quantidade de decises descartadas de acordo com cada critrio…

Exemplo de coperativas no Espirito Santo Veneza A empresa: Fundada por 17 produtores rurais no ano de 1953, a Cooperativa Agropecuária do Norte do Espírito Santo – que fabrica e comercializam os produtos da marca Veneza – foi criada com o objetivo de sanar os problemas de comercialização de leite numa região controlada pela pecuária de corte e buscando melhores condições econômicas e sociais. Nestes 60 anos de atividades, completados no último dia 30 de abril, a cooperativa cresceu…

PRINCÍPIO DA DECADÊNCIA Este princípio é aquele que no Direito Agrário obriga o interessado a atender os prazos da lei em face das providencias judiciais e dos contratos agrários sob pena de decair o direito de pretensão. Não cumprindo os prazos decai-se tal direito bem como o contrato é renovado automaticamente. Ex: no caso de retomada de despejo rural; e no caso de notificação premonitória com 6 (seis) meses de antecedência do vencimento do contrato. PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO ÚNICA…

FEPI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ CURSO DE DIREITO PATRÍCIA SCHIMITH BARBOSA CAVALCANTE DIREITO AGRÁRIO ITAJUBÁ-MG 2015 PATRÍCIA SCHIMITH BARBOSA CAVALCANTE DIREITO AGRÁRIO Atividade Avaliativa apresentada ao Professor Francisco Tomazoli para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina Direito Agrário do curso de Direito da FEPI – Centro Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ-MG 2015 1. RESENHA RESTRIÇÕES AO DIREITO DE…

Título da obra: Curso completo de direito agrário Título específico estudado: Relação do Direito agrário com outros ramos da ciência jurídica – Relaciona-se com o Direito do Trabalho Ordenamento A Referência bibliográfica: BORGES, Antonino Moura. Curso completo de Direito agrário. 1 ed. São Paulo: CL EDIJUR: 2005 (“...”) O direito agrário relaciona-se com o Direito do trabalho quando a ordem constitucional diz que a exploração racional e adequada da propriedade também…

características do direito agrário. 1.2 INTRODUÇÃO A propriedade remonta ao surgimento da própria sociedade, no Direito Romano, vinculado ao cidadão, representado pelo pater família, sendo senhor e possuidor pleno. De tal feita, os proprietários detinham poderes máximos sobre a coisa, o bem. Então, observa-se que sociedade, civilização se confundem com propriedade. Quando se observa as gerações de propriedade, pode-se verificar que a leitura de propriedade se faz em todas as gerações.…