Trabalho Da Usucapião

CONCEITO USUCAPIÃO Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”; é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Usucapião é uma forma pela qual o possuidor pode se tornar proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida. 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária está previsto em nossa legislação no artigo 1.238 do…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

indireta (mediata)? O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele? O que é detenção, em direitos reais? É possível a conversão da detenção em posse? Atos de permissão ou tolerância podem ensejar usucapião? Bens públicos podem ser usucapidos? O que é composse? Diferença entre posse pro diviso e pro indiviso Diferenças entre posse justa e injusta O que é posse violenta? O que é posse clandestina? O que é Posse precária? Posse…

DA USUCAPIÃO Usucapião Especial Conceito: Usucapião de prédio urbano, ou rural, ocupado como moradia, durante cinco anos ou mais, por quem não é proprietário de outro. Usucapião especial ou constitucional Usucapião especial, também chamada de constitucional por ter sido introduzida pela Constituição Federal sob duas formas: usucapião especial rural, também denominada pro labore, e usucapião especial urbana, também conhecida como pró-moradia. É dividida em duas subespécies:…

Atividade Pratica Supervisionada Etapa 01 - Passos 01 e 02 Fazer a leitura dos Artigos 1238 ao 1244 e apontar as modalidades de Usucapião existentes: A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade da coisa julgada. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: (...) tendo em vista ser a posse que, no decurso do

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

USUCAPIÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS SEMINÁRIO DO DIA 13/09/2013 “A Usucapião secundum tabulas parte de um registro inicialmente inexato, o qual se converte em exato através da prescrição que modifica a realidade no sentido expressado no mesmo”.1 Para iniciar o debate, primeiramente é importante deixar claro que estamos tratando dos efeitos jurídicos oriundos do transcurso do tempo. Como é de conhecimento geral, a passagem de determinado lapso temporal qualificado em lei pode…

Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Belo Horizonte 2013 Lucilene Maria Garcia USUCAPIAO Trabalho apresentado ao Professor Vinicius Ayala da disciplina de Direitos Constitucional Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 2 USUCACAPIÃO POR ABONDONO DO LAR...............................................................06 3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO E ALGUNS REQUISITOS.....

– 27/11/03 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade IVAIPORÃ/PR 2012 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para obtenção parcial do grau…

Trabalho direito civil USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS Texto enviado ao JurisWay em 05/11/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS; I. INTRODUÇÃO; Para começar a descrever sobre este tema, temos que ter básicas noções dos direitos reais, primeiro sobre os bens e depois sobre o usucapião. DOS BENS: doutrinariamente bens são as coisas materiais…