Trabalho Da Usucapião

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial…

TRABALHO USUCAPIÃO I. Conceito: A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei,

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…

Universidade Comunitária da Região de Chapecó USUCAPIÃO Comp. Curricular: Direitos Reais Chapecó-SC, 02 de maio de 2013. INTRODUÇÃO A usucapião provém do latim “usus” + “capere”, o que significa captação/tomada/aquisição pelo uso. O que poucos sabem, é que esta já existe desde 455 a.C na época da Lei das Doze Tábuas. Naquela época, ela consistia na aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18 5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20 5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20 5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21 6. AÇÃO DE USUCAPIÃO…

resquícios de um pensamento liberal da burguesia francesa pelo qual a propriedade era o centro de riqueza e poder, entretanto, no decorrer da história, essa conotação vai se perdendo. Houve necessidade de reestruturação de alguns institutos, a exemplo da usucapião com intuito de promover o bem estar social. Diversas legislações do mundo buscaram adequar o seu texto dando-lhe uma concepção social para promover o mínimo necessário ao homem, tornando-o digno. A propriedade baseada em um…

um histórico que serve como referência negativa ao uso e repartição do solo, sejam em áreas urbanas ou rurais. O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as…

Direito Imobiliário Usucapião Neuman Bernardes Ribeiro1 Resumo: Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos…

SINOPSE DO CASE: Usucapião Francisco Campos da Costa 1 DESCRIÇÃO DO CASO Lindomar, caseiro, casado com Katiane, pai de um filho maior e capaz, manteve uma relação empregatícia não formalizada com o Sr. André durante 3 anos, entre 2002 e 2005. Ao fim do terceiro ano Lindomar sofreu um acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho, Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar.…