Instruções Normativas

ANEXO XII - Instruções de Preenchimento do Formulário de Informações em Vigilância Sanitária e seus Sub-Anexos Introdução: O preenchimento deste formulário tem por finalidade dar entrada a algum tipo de solicitação referente aos estabelecimentos de assistência e de interesse à saúde (Anexo I) e, aos equipamentos de saúde (Tabela 02 – Anexo XII), relacionados na presente Portaria, no órgão de vigilância sanitária competente, tais como: • Cadastramento inicial para obtenção de Número CEVS - Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária para fins de Cadastro ou de Licença de Funcionamento; • A renovação, ou a emissão de 2.ª via, ou o cancelamento da Licença de Funcionamento; • A desativação do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS); ou, • A alteração de dados cadastrais, como: número de leitos hospitalares, número e tipo de equipamentos de saúde, ampliação ou redução de atividade, classe ou categoria de produto; responsabilidade legal e técnica (assunção e baixa) e, razão social (fusão, incorporação, cisão ou sucessão). O responsável pelo estabelecimento e equipamento, pode dar entrada a uma ou mais solicitações, concomitantemente, porém, para cada tipo de solicitação é necessário preencher um formulário de “Informações em Vigilância Sanitária”, podendo, conforme o objeto da solicitação, estar acompanhado do Anexo XI e seus sub-anexos. Em todos os casos, o formulário e seus anexos devem ser preenchidos, datados e assinados…

salud de Brasil (Sistema Único de Salud – Brasil) O APRESENTAÇÃ A exposição SUS: a Saúde do Brasil é um convite para conhecer a Política de Saúde do Brasil, instituída com a Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988. A proposta é apresentar, com uma abordagem didática, lúdica e criativa, os aspectos mais essenciais da saúde no Brasil e, ao fazê-lo, estimular a reflexão sobre o papel de cada um e consequentemente sobre a importância da participação…

1 s de Beribéri sistência Atenção Nutricional dos casos de Beribéri ia de eConsulta para Vigilânci idemiológica, Assistência e A tricional dos casos de Beribé MINISTÉRIO DA SAÚDE nsulta para Vigilânc ógica, Assistência e l dos casos de Berib ara Vigilância sistência e Ate os de Beribéri Guia de Consulta para Vigilância Epidemiológica, Assistência e Atenção Nutricional dos casos de Beribéri Brasília – DF 2012 Guia de Consulta para Vigilância Epidemiológica, Assistência e Atenção…

UNIP Interativa PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR II Cursos Superiores de Gestão de Recursos Humanos GEAP – Fundação de Seguridade Social RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS ECONOMIA E MERCADO MATEMATICA APLICADA Brasília – Pólo Sudoeste 1º semestre 2010 UNIP INTERATIVA PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR II Cursos Superiores de Gestão de Recursos Humanos GEAP – Fundação de Seguridade Social RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS ECONOMIA E MERCADO MATEMATICA…

UNIVERSIDADE PAULISTA GESTÃO ESTRATÉGICA DE DESEMPENHO NA PERSPECTIVA DOS STAKEHOLDERS: Um estudo de caso no Hospital Lacan Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Paulista – UNIP para obtenção do título de Mestre em Administração. HEWDY LOBO RIBEIRO SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA GESTÃO ESTRATÉGICA DE DESEMPENHO NA PERSPECTIVA DOS STAKEHOLDERS: Um estudo de caso no Hospital Lacan Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em…

........ 125 2. Proibição de excesso e Proibição de proteção deficiente ................................................. 12 7 Capítulo 13 - Princípio da Res ponsabilidade Pessoal . .. . . . . . ... Capítulo 14 - Princípio da Limitação d a s Penas ..... ..... ... .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 .. . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..................... 133 1. Introdução…