Atps

Atividade Pratica Supervisionada

Etapa 01 - Passos 01 e 02

Fazer a leitura dos Artigos 1238 ao 1244 e apontar as modalidades de Usucapião existentes:

A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo.
São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade da coisa julgada. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: (...) tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de atentar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.
As formas de usucapião são ordinária, extraordinária, especial urbana e rural
O Código Civil de 2002 estabelece a usucapião ordinária e seus requisitos no artigo 1.242:
“Adquire também propriedade de um imóvel aquele que, contínua incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.”
Esta modalidade de usucapião possui dois requisitos essenciais inerentes somente a ela dentre todas as outras presentes em nosso ordenamento jurídico: o justo título e a boa-fé
Já a usucapião extraordinária está definida no artigo 1.238 do Código Civil:
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
Esta forma de usucapião é conhecida como prescrição de longo prazo, ou quinzenária. É necessário que estejam presentes seus requisitos essenciais, quais sejam, posse com animus domini, lapso temporal e objeto hábil, para que se possa obter a propriedade do imóvel usucapiendo.
No artigo 1.240 do Código Civil de 2002 temos a usucapião especial urbana:
“ Aquele que possuir, como sua, área urbana de