Trabalho A Respeito Dos Artigos 23 24 25 Do Codigo Penal

importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. O Princípio da Reserva Legal ou princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como Infração penal a conduta prevista como tal na Lei. Se determinada conduta praticada pelo agente não estiver prevista como…

ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Franca. Professor: Flavio Amado Tersi FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12 1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DO TRABALHO ...................................…

EXTENSÃO PINHEIROS TÉCNICO JURÍDICO O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso Técnico Jurídico da Etec Albert Einstein, Extensão Pinheiros Alto de Pinheiros, Emiliano A. de C. de A. e Melo, como requisito parcial para a obtenção de grau de Técnico Jurídico. Orientadora Ivelize Thais Ferreira Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso Técnico Jurídico da Etec Albert Einstein, Extensão Alto…

INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão 2009 HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Profª. Msc. Maria Nilta Ricken Tenfen Tubarão 2009…

Agradecimentos: Agradeço a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a concretização deste trabalho, em especial ao Professor Antonio Carlos Desgualdo, às amigas do coração que dividiram alegrias e desafios ao longo deste curso e que levarei para toda vida as amizades e as lembranças. 5 SINOPSE O trabalho aborda a aplicação das penas alternativas aos crimes e contravenções penais e como e quando fazer sua devida aplicação. De forma que é notório os problemas no sistema prisional

ou etnias, violência. Criem e eduquem seus filhos – e convivam com religiões ou culturas. É um fenômeno social fomentado seus parceiros – buscando a igualdade, a fraternidade e o pela desigualdade existente entre homens e mulheres. respeito entre os gêneros. Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 4 5 Sumário 1. Quem é Maria da Penha?…

.....................................08 3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE..............................................................10 3.1 Lei de Execução Penal..............................................................11 3.2 Lei 9.455...................................................................................17 4 CONTINUIDADE DOS TRABALHOS............................................18 5 ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS...............20 6 CONCLUSÃO..............................

CRIMINAIS Artigo a ser apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel da Silva Artigo a ser apresentada à Universidade Nove de Julho - Uninove como requisito para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Penal. Sob…

Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá em convênio com a EMERJ. Resumo: O trabalho proposto…

Santa Catarina. Tubarão, 25 de junho de 2009. ______________________________________________________ Professor e orientador Lauro José Ballock, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Prof. Alex Sandro Sommariva, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Profª. Denise Silva de Amorim Faria, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina Dedico este trabalho a Deus, pelo…