Trabalho A Respeito Dos Artigos 23 24 25 Do Codigo Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CURITIBA 2011 1 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz. CURITIBA 2011 2 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA …

Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Orientadora: Profª Ms. Roberta Lemos Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 LÍVIA MARIA…

CURSO DE DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karina Streckert Menon RA 484.756/0 Turma 3209 D 8135-4581 karinasmenon@hotmail.com São Paulo 2008 KARINA STRECKERT MENON DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2008 __________________________________ (______) Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro…

Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:…

que culminou na obra Precedentes Obrigatórios, recém-lançada pela RT. Autor de 29 livros publicados, sendo 6 no exterior, foi indicado 4 vezes consecutivas ao Prêmio Jabuti pela notável qualidade de suas obras. Ganhou a premiação em 2009 com o livro Código de Processo Civil Comentado, escrito em coautoria com o professor e advogado Daniel Mitidiero (Editora RT). No Jabuti deste ano, foi indicado com o livro Prova, também da RT, e escrito em coautoria com Sergio Cruz Arenhart, professor…

pensilvânico, auburniano e progressivo.[4] No modelo pensilvânico, implantado pela Philadelphia Prison Society, os presos permaneciam isolados 24 horas, sendo a cela o local de alimentação, trabalho e descanso. Buscava estimular o remorso e o arrependimento. No sistema de Auburn, por sua vez, o isolamento celular era apenas noturno, com trabalho diurno e refeições em comum. Contudo, era proibida a conversa entre os presos. Com o passar dos anos, ambos os sistemas…

____________________________________________________________ Prof. Ms. Gaetano Vergine (Orientador) ____________________________________________________________ 1º Examinador ____________________________________________________________ 2º Examinador Dedico este trabalho a Equipe de Policiais Civis do Serviço Aerotático – DEIC, quando, no final de tarde de um sábado, optaram por defender a sociedade, e acabaram perdendo suas vidas na queda do helicóptero Pelicano 02. …

ou etnias, violência. Criem e eduquem seus filhos – e convivam com religiões ou culturas. É um fenômeno social fomentado seus parceiros – buscando a igualdade, a fraternidade e o pela desigualdade existente entre homens e mulheres. respeito entre os gêneros. Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 5 5 Sumário 5 1. Quem é Maria da Penha? ............................................. 8 8. Quando a vítima é uma criança ou uma…

com fechaduras, e ligadas entre si, usada para prender alguém pelo pulso". A definição tradicionalmente apresentada pertence ao jurista Sérgio Marcos de Moraes Pitombo “o instrumento de força, em geral metálico, empregado pela Justiça Penal, com que se prendem os braços de alguém, pelos punhos, na frente ou atrás do corpo, ao ensejo de sua prisão, custódia, condução, ou em caso de simples detenção”[1]. Por sua vez, José Pedro Machado alude: A…

___________________________________ Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos Orientadora ___________________________ Marcus Vinícius Feltrim Aquotti Examinador ___________________________ Elias Augusto de Lima Filho Examinador Presidente Prudente, 25 de novembro de 2005. No reino dos fins tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra coisa como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço,…