Trabalho A Magna Carta

de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os…

jurídico brasileiro, que trouxe várias controvérsias, se pretendendo nessa monografia encontrar a resposta para uma indagação que vai norteá-la, qual seja: qual deve ser o status dos tratados em matéria de direitos humanos? Ressalta-se, ainda, que esse trabalho tem como principal objetivo o de apresentar a novidade a respeito da possibilidade de se proceder à dupla compatibilização vertical material das leis em relação às normas infraconstitucionais. Assim, em um primeiro momento,…

tarefa de tentar pôr em prática as ideias de Aristóteles. Isto aconteceu em 1215, com a primeira Carta Magna. Segundo os termos da Magna Carta, o rei João Sem Terra deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Pode-se dizer que daí nasce o Direito Público. MARCO REGULATÓRIO Considera-se a Magna Carta a origem do processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Em…

CF/88), e garante ao cidadão-preso o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX, CF/88). Estes dispositivos serão tratados de forma especial, partindo-se da hipótese de que os direitos fundamentais são os direitos humanos previstos na Carta Magna, em leis e tratados internacionais, ou que decorrem da aplicação destes, que têm eficácia e aplicabilidade imediata, e estão ordenados no princípio da dignidade humana. Do ponto de vista de Luís Roberto Barroso, a dignidade…

principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender…

rescisão de contrato 4. Acidente de trabalho durante contrato de experiência 5. Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade 6. Do vínculo empregatício da profissional do sexo e o estabelecimento 7. Bibliografia 8. Jurisprudência 1. ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA entre…

UNIGRANRIO Curso de Direito Direito Constitucional Alunos: Gustavo HGarcia Ortigoso Valéria Oliveira Costa Direito Constitucional na História do Brasil I. Introdução Trata a presente pesquisa de abordagem histórica das Cartas Magnas que vigoraram no Brasil, desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada…

representados apenas pelos homens livres. Essa Constituição foi a de mais longa vigência em toda a história das constituições brasileiras, tendo orientado o ordenamento jurídico do País por 65 anos. Educação na Constituição de 1824  A primeira Carta Magna brasileira traz apenas dois parágrafos de um único artigo sobre a matéria. Ao tratar da "inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros", estabelece que "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos"…

Idade Média, período da história que compreende os séculos V à XV, constitui importante objeto de estudo na digressão histórica da evolução dos Direitos Humanos. Período que destaca com as declarações e afirmações de direito. 1. A Magna Carta (1215) – “Grande Carta” As longas ausências dos monarcas nas batalhas, ao longo dos últimos impérios, o que contribuiu par o declínio monárquico britânico, resultavam em grandes gastos e despertava a insatisfação dos nobres ingleses em face…

Evolução da Função Social da Propriedade e sua importância no ordenamento jurídico vigente INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer uma análise da evolução do direito de propriedade, e de sua função social, ao longo dos séculos e no Ordenamento Brasileiro. Ao analisar o Princípio da Função Social da Propriedade na sociedade brasileira atual, teremos por base o art. 5º, inciso XXIII e o art. 170, inciso III, ambos da Constituição Federal de 1988 (CF/88). PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS…