Trabalho A Magna Carta

São Carlos do Pinhal, 324 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01333-903, local indicado para receber intimações, de acordo com art. 39 do CPC ,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no inciso I, alínea “a” do artigo 102 da Carta Magna e Lei Federal n.º 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR contra a Medida Provisória n.º 621/2013, adotada pela Exma. Sra. Presidenta da República, e publicada no DOU do dia…

Voltar EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .........................................................., (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., Cidade de ...., por seu procurador judicial (procuração em anexo), vem perante este MM. Juízo apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra .............................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º ...., com sede a Rua .... n.º ...., cep nº..., Cidade de ...,…

direito da parte de postular em juízo sem o auxílio do advogado. Esse instituto não é regra em nosso ordenamento jurídico. Ele pode ser utilizado nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito. No entanto, com os novos horizontes do direito processual moderno, velado pela informalidade e…

inserir o direito constitucional na grade curricular do ensino fundamental e médio é o caminho mais correto para formar uma sociedade justa e conscientizada. Direito Constitucional nas salas de aula Embora a Carta Magna de 1937 dispusesse acerca da grande relevância da educação, foi só com a Constituição Federal de 1946 que a ideia de uma educação séria e efetiva foi estabelecida, representando para a educação um grande avanço pelo espírito liberal e…

costuma ser cobrado esse artigo? Geralmente o examinador tenta confundir esses princípios com os objetivos expostos no art. 3º e os princípios fundamentais da RFB, apresentados no art. 1º da Carta Magna O legislador constituinte se inspirou na Carta da ONU, assinada em 1945, ao escrever o art. 4º da CF/88. Naquela Carta, expressou-se o maior sentimento da humanidade após o início da II Guerra Mundial: busca da paz. Em nossa Constituição, tal sentimento foi registrado nos incisos III, IV,…

podiam se manifestar de forma alguma, nem por musicas, ou teatros, nada. Então, foi criada a Constituição de 1988 que levou meses para ser elaborada. A constituição cidadã de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988,…

São Carlos do Pinhal, 324 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01333-903, local indicado para receber intimações, de acordo com art. 39 do CPC ,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no inciso I, alínea “a” do artigo 102 da Carta Magna e Lei Federal n.º 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR contra a Medida Provisória n.º 621/2013, adotada pela Exma. Sra. Presidenta da República, e publicada no DOU do dia…

São Carlos do Pinhal, 324 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01333-903, local indicado para receber intimações, de acordo com art. 39 do CPC ,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no inciso I, alínea “a” do artigo 102 da Carta Magna e Lei Federal n.º 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR contra a Medida Provisória n.º 621/2013, adotada pela Exma. Sra. Presidenta da República, e publicada no DOU do dia…

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