Direito do trabalho

Universidade Ibirapuera

Nome: Ana Claudia Soares de Morais
RA: 0747191
Professor:Marcelo
Índice

1. Estabilidade no contrato de experiência ou determinado
2. Legislação
3. Possibilidade de rescisão de contrato
4. Acidente de trabalho durante contrato de experiência
5. Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
6. Do vínculo empregatício da profissional do sexo e o estabelecimento
7. Bibliografia
8. Jurisprudência

1. ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO
Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA entre outras formas de garantia de emprego.
O contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo.
2. LEGISLAÇÃO
O contrato por prazo determinado, conforme estabelece o artigo 443, § 2º da CLT, é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
O referido dispositivo legal dispõe ainda que o contrato por prazo determinado só será válido nas seguintes situações:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e dentro deste prazo, só poderá ser renovado uma única vez, sob pena de se tornar indeterminado.
O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias, podendo ser desmembrado em no máximo dois períodos dentro deste prazo (45 + 45 dias, por exemplo).
NOTA: O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.
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