Trabalhista Liminar

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – Prática Trabalhista A petição inicial está prevista no artigo 840, CLT, c/c Artigos 282 e 283 CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE __. (Obs: Artigo 668 CLT: nas localidades não abrangidas pela Justiça do Trabalho, os Juízes de Direito serão competentes) (dez linhas) (Pessoa Física) NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão; inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° , portador da cédula…

MANDADO DE SEGURANÇA 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA “O mandado de segurança, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, trabalhista e etc”1. Previsto no Art. 5º. LXIX a CF/88. “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o instituto processual que permite a antecipação dos efeitos da tutela. Descrever os requisitos para a sua concessão.…

EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) DOUTORES(AS) JUIZES(AS) RELATORES(AS) E REVISORES(AS) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 18º REGIÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO DEVOLUTIVO EM RECURSO ESPECIAL COLENDA TURMA JULGADORA ..............................., brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o número .................., RG nº ..................., residente e ..............................................., em…

847/0001-45, estabelecida na Rua Alcides Saft, nº 295, Bairro Guarani na cidade de Parobé/RS, vem, por sua procuradora signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de…

PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro na CLT, em especial em seu art. 895, I, por não concordar com a decisão proferida, requerendo o…

AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerendo a manutenção do plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais O autor foi admitido pela reclamada em 05.03.2008 na função de colocador de papel. Em 2011 oautor sofreu acidente de trabalho, o qual o afastou de suas atividades laborativas, permanecendo no auxilio doença até a presente data. Face a negativa da empresa reclamada em lhe fornecer o CATcorrespondente ao dito acidente, dentre outros pedidos, o…

mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Francisco Martins, nº 13, Centro, João Pessoa-PB, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de METAL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº000.000.0001-00, com sede localizada à Rua das Nações, 200, Torre, nesta capital, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS…

Texto:TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO TRABALHISTAO presente artigo tem por objeto o estudo da tutela antecipada nas ações trabalhistas. O objetivo do autor é demonstrar como a legislação processual civil, que trata da matéria e que, por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, se aplica aos processos trabalhistas, se integra dentro da sistemática processual da Justiça Federal Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa de obras específicas a respeito da matéria.…