Trabalhista Liminar

TRABALHO DA CIDADE – ESTADO CONTESTAÇÃO FIAT LUX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n., com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista contra si proposta por JOSÉ BONIFÁCIO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – DA…

os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de

Campanha (Urcamp- RS), mantivesse desconto de 50% e de 32% nas mensalidades do primeiro semestre de 2015 aos estudantes do “programa de reingresso”. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por consumidor lesado se a decisão não for cumprida. A liminar foi dada atendendo Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a fundação. O MP afirmou que a Urcamp violou direitos dos universitários, já que cancelou os descontos previstos para os alunos ao desobedecer o princípio…

inciso IX, acrescentado pela Lei 6.203 de 1975, já dispunha que aos presidentes das Juntas competia conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferências disciplinadas pelos parágrafos do artigo 469 do mesmo diploma, entre outras normas do diploma processual civil que também já autorizavam medidas liminares. Vale salientar que, a instituição da antecipação da tutela no direito nacional, através da Lei acima…

do Trabalho mediante a referida emenda. Os Reflexos da Reforma do Judiciário na Competência da Justiça do Trabalho. Todo o estudo parte da premissa da Emenda Constitucional nº45/2004, onde diz que tanto a doutrina quanto a jurisprudência trabalhista apresentou um divisor de águas porque uma competência material antes da emenda nº 45/2004 e outra competência após a emenda nº 45. Muitas pessoas acham que ela ainda só julga relação de emprego, relação de empregado em face do…

se mostram contrárias à admissão deste instituto na esfera processual trabalhista, argumentando a falta de previsão da CLT, como silêncio intencional e incompatibilidade com a celeridade e simplicidade do procedimento trabalhista[8]. Não obstante, a doutrina majoritária e a jurisprudência consagraram a possibilidade de reconvenção no Processo do Trabalho, uma vez que esta possibilita a máxima eficiência da jurisdição trabalhista, e atende aos princípios da economia processual e acesso à…

Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 169 a 178, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência arguir a inconstitucionalidade da Lei Federal n° xxx, de xx/xx/xxxx, propondo a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face ao Sr. XX, Presidente da Republica, por afronta às normas do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, além dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, diante dos motivos a seguir…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

.., através de sua advogada regularmente constituída (conforme procuração em anexo), com endereço profissional para receber intimações e correspondências (ENDEREÇO), CEP: ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO, em face de ANA PAULA RIQUES, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), filha de (NOME DA MÃE), portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF/MJ sob o n° ..., com CTPS nº ..., serie ..., PIS nº…

Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001 , com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A