Trabalhista Liminar

Justiça. A súmula 403 do STF diz que tal prazo é decadencial. TUTELA ANTECIPADA: É um instituto do direito comum ma que certamente também é acolhido no processo trabalhista. Evidentemente que não há as mesmas exigências postas pelo processo comum. Vamos encontrar no processo do trabalho as medidas próprias e específicas da relação trabalhista, mas que são reguladas pela própria CLT em seu artigo 659, incisos IX e X. Também vamos encontrar o cabimento de ações declaratórias ou…

identidade RG nº ....., SSP/...., inscrita no CPF sob o nº ....., residente e domiciliado na ....., por sua advogada abaixo assinada, com escritório profissional na ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move a ....., apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com supedâneo nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA Ao propor-se uma execução contra um suposto devedor, impõe-se…

e artigo 1 da Lei 12.016/09, impetrar MANDADO D SEGURANA com pedido de LIMINAR, contra ato do Sr. AUTORIDADE (Delegado, juiz, no nome da autoridade) da NOME DA PESSOA JURDICA (a qual pertence a autoridade), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS (Narrar o problema). DO DIREITO LQUIDO E CERTO (justificar a leso ou ameaa a direito lquido e certo). DA LIMINAR (no usar tutela antecipada o correto liminar). A esse respeito, o art. 6, inciso III da Lei 12.016/09…

GADEA MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2014 JÉSSICA LIMA DOMINGUES RA: 7420672567 LEANDRO PINHEIRO RA: 1299887599 LIDIANE GADEA RA: 4610884225 MICHAEL VOSS LEAL RA: 3724633456 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Professor: Jair Mayer PELOTAS 2014 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª…

advogada ....., inscrita na OAB pelo no. ....., com escritório sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, devidamente representada nos autos conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face da ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, pelos fatos e fundamentos que se seguem:…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

identidade 559, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18, Manaus , Amazonas- CEP 999, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário em desfavor de "Trouxas Eletrônicos", fábrica de componentes eletrônicos pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Leonardo Melcher, 7070 - Manaus - Amazonas - CEP 210, na pessoa de seu representante…

de não haver colheita na Empresa. As dificuldades econômicas da empresa tem agravo quando no final de abril o banco Mercedes, fez cumprir na sede da empresa, em Santa Vitoria, precatória procedente da comarca de Ribeirão Preto, São Paulo, medida liminar de reintegração na posse, tendo como objeto a ser aprendido cento e dezesseis (116) equipamento utilizado na colheita de cana de açúcar. Sem estes equipamentos é impossível que a empresa retorne normalmente as suas atividades. Nesta…

aos litigantes será preservada a sua utilização. PRINCÍPIOS RECURSAIS • Da taxatividade – somente é possível o cabimento de um recurso que esteja previsto em lei, ou seja, na CLT ou na legislação extravagante. Desta forma, o rol dos recursos trabalhistas é taxativo e não meramente exemplificativo. • Unirrecorribilidade - somente é possível um único recurso específico para cada decisão. • Fungibilidade ou conversibilidade – um recurso que foi interposto de forma incorreta poderá ser…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…