Trabalhista Liminar

profissional ....,à presença de V. Exa, impetrar Mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União, sediada no endereço SAFS Quadra 4, Lote 1 – CEP 70042-900- Brasília – DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DOS FATOS A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí requereu, em reclamação trabalhista, ajuizada em 1990, o percentual de 26,05% (vinte e seis vírgula cinco por cento) a…

01), por seu advogado infra-assinado (Procuração anexa – Doc. 02), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 5º, LXIX, 114, IV, CF/88 c/c Lei 1.2016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato do MERETÍSSIMO JUÍZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ______________________, Excelentíssimo Senhor Dr. ___________________________________, ante os fatos e fundamentos abaixo elencados: 1. DOS FATOS O…

Locação e o Despejo Liminar como Aspecto Inovador da Lei 8.245/91 Aspectos Destacados da Desapropriação Indireta O Novo Procedimento Sumário O Prequestionamento como Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Extraordinário Cível Do Recurso de Revista O Princípio da Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro A Autonomia do Juiz do Trabalho de Primeiro Grau frente ao Efeito Vinculante de Súmulas Alguns Aspectos da Aplicação da Ação Monitória no Direito Processual…

pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. TST Enunciado nº 184 - Embargos de Declaração Trabalhista - Omissão em Recurso de Revista ou Embargos - Preclusão Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. Não se pode, todavia, confundir a situação…

cunho declaratório. Atualmente observa-se que alguns efeitos podem ser antecipados, como a suspensão da exigibilidade. (pode haver a constituição do crédito tributario mesmo havendo essa liminar? Sim, pode haver a constituição do crédito, o que não se pode é exigí-lo). A decisão de mandado de seg prev com liminar de susp exib que for a favor do contribuinte é feito o REEXAME NECESSÁRIO, pois foi contra a fazenda pública. Esse reexame é feito no local do domicilio do contribuinte. AÇAO…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

desempenhada na Justiça do Trabalho. Os órgãos trabalhistas são compostos pelo juiz titular ou substituto das varas, tribunais regionais, tribunal superior do trabalho, ministério público do trabalho, ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho. Ao juiz titular ou substituto, por exemplo, compete à execução das sentenças proferidas na vara, o despacho dos recursos interpostos pelas partes, à concessão de liminar em reclamação trabalhista nas hipóteses do art. 659 da…

conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que podem ser levados a justiça trabalhista, vamos analisar qual o local do ajuizamento da ação trabalhista. Art 651 CLT – último local da prestação do serviço. O legislador quando pensou isso, foi porque a pessoa quando é dispensada, ou pede demissão vai ajuizar a ação rápido, juntando os documentos…

a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além da violação de direitos concernentes aos diversos ramos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, civil, empresarial, civil e trabalhista além das formas previstas nos processos de cunho civil, penal, trabalhista e constitucional. 1 - Breve Histórico No ano de 2004, um terreno localizado em uma área urbana de São José dos Campos – SP, com um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado de forma…

receberão intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, aforar em face de , brasileiro, casado, comerciante, RG nº (...) e C.P.F. nº (...), residente e domiciliado na - São Paulo - SP. , a competente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR, o que faz com supedâneo nos artigos 47, II e 59, § 1º, II, da lei n. 8.245/91, e pelas razões de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir: A autora locou ao réu, no dia 3 de dezembro de 1996, por contrato…