rese

822 palavras 4 páginas
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – Prática Trabalhista
A petição inicial está prevista no artigo 840, CLT, c/c Artigos 282 e 283 CPC.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO
DE __. (Obs: Artigo 668 CLT: nas localidades não abrangidas pela Justiça do Trabalho, os
Juízes de Direito serão competentes)

(dez linhas)

(Pessoa Física) NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão; inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas sob o n° , portador da cédula de identidade RG n° SSP/SP, Carteira de Trabalho e previdência Social n°, série , número do PIS/PASEP ou do NTT (Número de
Inscrição do Trabalhador no INSS), nascido em , filho de (nome da mãe), residente e domiciliado à Rua , n°, Bairro, CEP, por seu Advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ____, contra (Pessoa Física) NOME COMPLETO, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° , registrada no Cadastro Específico do INSS (CEI) sob o n° , , sediada à Rua , n°, Bairro, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos
SÍNTESE DOS FATOS (breve descrição)
Iniciar sempre com os dados do contrato de trabalho [(a) Data de Admissão, (b) Função/Cargo e alterações, (c) Jornada de trabalho, (d) Data de demissão, (e) causa de extinção, (f) último salário e (g)
Outros motivos]. Relatar um breve histórico sobre o caso (Nessa parte da peça, o candidato deve descrever o fato narrado pelo examinador, sem acrescentar nenhum dado novo).

DO DIREITO (fundamentação)
Realizar o enquadramento dos fatos com as normas jurídicas; DICA: descreva as "verbas/fatos" individualmente, em tópicos, com nomes próprios, de forma elucidativa, seguindo uma ordem lógica, através de critérios cronológicos (por ordem de acontecimento) e axiológicos (por ordem de importância/força da norma; i.e. norma constitucional,

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