Tortura No Sistema Penitenciário

conflitos doutrinários. Assim nesse artigo procuraremos analisar a evolução dessa matéria, contextualizando o movimento lei e ordem na política criminal brasileira, a Constituição Federal e seus princípios norteadores, das penas em geral e dos sistemas penitenciários,bem como a lei infraconstitucional 8.072/90, tudo isso á luz do entendimento da mais Alta Corte do País, cotejando assim suas decisões e súmulas sobre o assunto. 2. MOVIMENTO POLITICO–CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM A…

O sistema penitenciário brasileiro tem recebido diversas críticas, devido a sua atual atuação, tanto pela própria sociedade brasileira, como pelas organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, todas essas criticas recaem sobre má gestão dos presídios e pela falta de ressocialização do apenado assim como pelo não cumprimento dos direitos e garantias do presidiário, gerando assim uma quantidade enorme de infratores reincidentes. Não podemos deixar de lado que hoje o sistema…

GRANDE – UNESC FACULDADES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no Curso de Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais…

O Crime De Tortura INTRODUÇÃO No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados. Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988…

(1822-1940)”. fersalla@usp.br Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas…

desenvolvemos uma problematização que nos aflige a cerca de sua vigência no nosso país, e que a partir da pesquisa temos como objetivo responder as seguintes questões: Há inconstitucionalidade no sistema de regime disciplinar diferenciado (RDD)? Por que da necessidade de tal Regime (RDD) nos sistemas carcerários? B) ETAPAS DESENVOLVIDAS A realização da pesquisa foi desenvolvida no período de um mês, sendo este o mês de maio. O grande objetivo…

direitos humanos devem ser respeitados em qualquer circunstância e é hipócrita quem entende que lutar por esses direitos equivale a defender bandidos, pois, todos honestos e criminosos têm direitos e obrigações. As condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes rebeliões, onde em muitos casos os agentes do governo reagem com descaso, excessiva violência e descontrole ou de que presos são bandidos e devem…

cartográfico, que visa acompanhar o processo de produção, estabelecendo algumas pistas que visem coletivizar a experiência do cartógrafo. As ferramentas utilizadas foram a observação participante e a entrevista semi-dirigida, ambas com Psicólogos do Sistema Penitenciário do município do Rio de Janeiro. Partimos da hipótese de que neste espaço não só o detento se encontra sob custódia, mas também o psicólogo com seus discursos e práticas. Discutimos a formação do dispositivo da…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TORTURA E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luiza Barros Rozas e Mariana Gracioso Barbosa Revisão: Patrícia Helena Massa Arzabe Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São…

AVANÇOS E RETROCESSOS Montar um quadro da situação atual dos Direitos Humanos no Brasil não é algo muito fácil, por falta de dados exatos sobre vários indicadores cruciais, como por exemplo, ocorrências de agressões contra mulheres, superlotação do sistema prisional, trabalho infantil, exploração sexual infantil e adolescente, entre outros. Apesar disto, tem aumentado o número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se…