Tortura No Sistema Penitenciário

Enfrentam-se hoje vários problemas no sistema penitenciário brasileiro, entre os quais se podem destacar a tortura e a falta de vagas. A luta para a solução desta problemática não é fácil uma vez que por muitas vezes cria confrontos entre interesses sociais e da comunidade prisional, sendo que há direitos e proteções constitucionais envolvidas no tema que não podem ser ignoradas. A tortura continua sendo uma problemática nas penitenciárias, o que é uma verdadeira afronta às garantias…

INTRODUÇÃO O Sistema penitenciário tem como objetivo principal a ressocialização e reabilitação do individuo condenado e interá-lo de volta à sociedade apto para uma convivência harmônica. Sendo esse objetivo previsto não só pela Lei de Execuções Penais, mas também pela Constituição Federal de 1988. Mas, infelizmente o problema enfrentado com a situação atual do sistema penitenciário brasileiro é monstruoso, um sistema cruel que forja mais criminosos. Deixados

Denise Costa Ribeiro* Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS ,Varginha, Minas Gerais, Brasil *Mestre em Psicologia clínica e docente da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Campus Varginha – MG RESUMO: A realidade do sistema prisional brasileiro a muito vem sendo discutido no que concerne suas condições precárias de negligência. Não obstante, é esta uma população de alto índice de crescimento a cada ano, agravando o caos carcerário. Frente a isso, o…

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena

III. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO.........................................12 IV. PROCEDIMENTO DO LIVRAMENTO..........................................................................13 V. NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO PENITENCIÁRIO PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO............................................................................................................15 VI. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL........................................................16

O Sistema Prisional e a ressocialização Sônia de Oliveira Santos Baccarini Mestre em Direito Constitucional – UNIPAC E-mail: soniasbac@uol.com.br Fone: (32)9923-5279; (31)9679-3049 Data de recepção: 15/05/2012 Data de aprovação: 25/09/2012 Resumo: Este artigo trata de uma análise do sistema penitenciário do Brasil em que se constatam inúmeras deficiências na execução de uma política pública pelo Estado como gestor penal. Essa realidade, representativa de um Estado premido pelo clamor…

SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANTONIO LISBOA SALA: 21N1A ECONOMIA POLITICA I Teresina- PI 2014 MAKELY RAELCIMA TALITA THIAGO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO, E AS POLITICAS DE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA DE FAMILIARES Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Economia Política I sobre o Sistema Carcerário Brasileiro e Ressocialização, e as políticas de garantia a subsistência de familiares, ministrado pelo professor Antonio Lisboa, na…

| História do Sistema Penitenciário Paulista | Cadeia da Praça dos Andradas (SANTOS) | Com a Proclamação da República em 1889, o Código Penal da República (1890), demonstra as novas tendências do Direito Penal e, conseqüentemente, as novas formas de punição no país.Ao contrário da escuridão das masmorras ou da punição exemplar transformada em espetáculo, o poder de disciplinar quer projetar luz sobre cada condenado, baseando-se na visibilidade, na regulamentação minuciosa do tempo…

por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru. Direitos dos presos O sistema penitenciário é considerado falido há algum tempo. O ex-ministro, Tarso Genro, declarou que "o sistema penitenciário em geral está falido". A maioria das prisões…

Serviço Social no Sistema Penitenciário1 Ariana Celis Leite2 O Serviço Social nos presídio vem buscando caminho para uma atuação crítica, frente às situações de vulnerabilidade apresentadas para este setor. Busca atuar não só as questões do delito e da pena, mas os aspectos cotidianos que envolvem o apenado, pensando neste enquanto sujeito que possui condições autônomas para realizar suas escolhas e encaminhar sua trajetória de vida através das relações de apenado e sociedade, e que…