Tortura No Sistema Penitenciário

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 4 3 DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 4 CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS PRESOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 11 5 SISTEMA PENITENCIÁRIO E A VISÃO DA SOCIEDADE 12 6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DETENTO 14 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 em seu artigo

CONCEITO Direito Penitenciário, Ciência Penitenciária e Penologia O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo". O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal,…

O sistema penal “correcional” baseado no suplício, método irracional e desumano por natureza, vigorou no sistema punitivo até final do Século XIX, consistia em julgamento e sentença. O castigo era aplicado em praça pública ate ser consumado pelo fogo. A vingança do Estado recai sobre o corpo fraco da vítima, numa demonstração de sua capacidade punitiva, buscando desestimular as condutas contrárias às determinações do poder soberano. O suplício corporal consistia em submeter o…

FILME TROPA DE ELITE II: O INIMIGO AGORA É OUTRO O filme “Tropa de Elite II” retrata a causa dos Direitos Humanos, o universo do sistema penal contemporâneo, abordando uma grande reflexão entre Direito e Poder. Observa-se no Decorrer da Trama a origem dos Direitos Humanos dentro dos presídios, a ineficiência do sistema prisional sistema este que é todo tempo exposto pelos meios de comunicação, corrupção das autoridades competentes, influência e contradição do estado no contexto sócio…

início e fim de todos os direitos. Assim, não basta garantir a vida como mera existência ou subsistência, mas é preciso sim assegurar uma vida plena de dignidade e tutela efetiva de direitos. Assim sendo, ao ser recolhida em estabelecimentos penitenciários, a pessoa nessa condição deve ter todos os seus demais direitos, que não são atingidos pelo cerceamento da liberdade de locomoção, devidamente mantidos, sem prejuízo decorrente da precariedade da estrutura das referidas unidades. Por…

DISSERTATIVO-CRÍTICO, ACERCA DA NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DO TRABALHO DO PRESO, ASSIM COMO, FORNECER CONDIÇÕES MAIS HUMANAS E DIGNAS NO CUMPRIMENTO DA PENA. Introdução: A população carcerária é gigantesca, faltam 200.000 vagas no sistema penitenciário e continua aumentando a cada dia e acrescentado a isto, entre aqueles que conseguem a liberdade, segundo dados estatísticos, de cada dez, sete retornam à prisão. Segundo, Camila Nunes Dias, Socióloga e autora…

A pesquisa proposta pretende discutir, a ressocialização do egresso do sistema penitenciário introduzido num contexto de estudo sob o enfoque a criminalidade e a violência e o trabalho. Em nossa sociedade mesmo após o cumprimento da pena imputada, o egresso possui enorme dificuldade de reinserção no mercado de trabalho quanto na vida em sociedade. É de supra importância ressaltar, como se encontra a estrutura do sistema prisional brasileiro, onde deveriam proporcionar aos condenados…

A psicologia nas prisões Brasileira, A historia do sistema prisional no Brasil. Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito…

DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia…

buscado a mediação pela judicialização dos conflitos, em que o sistema de justiça criminal expande o controle punitivo e aumenta dos índices de encarceramento ( o que tem redundado na reprodução das violências ), configurando, paradoxalmente, ele próprio como o maior violador de direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, O Estado precisa promover a revisão dos paradigmas vigentes que permeiam as ações do sistema de justiça criminal sob bases que considerem a…