Topicos Especiais Em Direito Publico

Conceito, aspectos gerais e classificação Olá queridos amigos. Estava estudando DOMICÍLIO e entendo que seja um tópico interessante para o conhecimento de todos. As vezes os conceitos de domicílio, residência e morada podem ser muito parecidos para os leigos, com detalhes sutis que os diferenciam. Esse texto trás a diferenciação de forma clara e ainda trata de alguns tópicos interessantes como o domicílio profissional, o domicílio aparente e a classificação do domicílio. O…

garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais. Apresenta de forma objetiva pequeno histórico, localização constitucional de alguns tópicos e a polêmica a respeito do art. 94 do referido Estatuto. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram…

ENSINO MÉDIO GIOVANNA MACEDO VIEIRA LEITE DIREITO São Paulo 2014 Giovanna Macedo Vieira Leite Direito Trabalho apresentado a todas as disciplinas do 3° ano A do Ensino Médio. Aluna n° 13. Professora: Sônia Maria A. Barreto

correta. Pois a ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição. É um direito conferido ao cidadão de pedir ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela efetiva de sus direitos penalmente protegidos. É a classificação do que se encontra sistematizada em nossos Códigos Penal e…

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

PERÍODO DISCIPLINA: História, Cultura e Instituição do Direito Carga horária: 65 horas TÓPICOS: História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do Poder Judiciário. As carreiras jurídicas. BIBLIOGRAFIA: CARVALHO, Amiltom Bueno de. Magistratura e Direito Alternativo. 4. ed. Rio de Janeiro: Luam, 1997. FARIA, José Eduardo (org.). A crise do Direito numa Sociedade em Mudança.…

1. Definições - A palavra Direito não é unívoca nem equívoca, mas análoga, uma vez que designa realidades conexas ou relacionadas entre si. Assim, este termo ora se aplica a ‘norma’, ora à ‘autorização’ dada pela norma de ter ou de fazer o que ela não proíbe, ora à ‘qualidade do justo’ etc, exigindo tantos conceitos quantas forem as realidades a que se refere. Em virtude disso, seria impossível dar ao Direito uma única definição. As definições da palavra Direito podem ser nominais…

AK Advogados Associados Antônio e Karem - Tª 124 - Direito - UCPel - Interessada: Prefeitura Municipal de Pelotas RS (Simulaçao) Número: 054 Data: 19 de novembro de 2013 EMENTA Ação Civil Pública contra o Município devido à ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares RELATÓRIO O ministério público de Pelotas move ação pública contra o município, devido a ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares, o objetivo é…

seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ver tópico (27921 documentos) Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ver tópico (109514…

CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade