Topicos Especiais Em Direito Publico

FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE DIREITO RESUMO DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI DA GREVE 7.783/89 ALUNA: Larissa Freitas da Silva PROFESSORA: Neurilane Viana DISCIPLINA: Direito do Trabalho II TURMA: 6° Semestre TURNO: Noite Fortaleza- Ce, 09 de Junho, de 2015. A greve é um fenômeno social ligado à própria evolução da história recente da humanidade. Já foi proibida, vista como um delito, penalizada; em momento seguinte, passou…

Direito Administrativo III Universidade Estácio de Sá 10º Período – Aulas Sextas-feiras Sextas21h10min as 23h10min DPU0284 – Versão 05 – 01/07/2006 terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 1 Apresentação Professor E-mail: lfsouzafilho@oi.com.br Frequência Avaliação Metodologia de Ensino Coletânea de Exercícios Conteúdo Programático Bibliografia da Disciplina Pesquisas Internet Jurisprudência terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 2…

AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TRIBUNAIS - FCC TEORIA E EXERCÍCIOS - AULA 1 PROFESSOR: ERICK MOURA AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TRIBUNAIS - FCC TEORIA E EXERCÍCIOS - AULA 1 Prof. ERICK MOURA Olá pessoal, Bom revê-los aqui para mais um encontro. Espero que tenham gostado da aula anterior. Nessa aula vamos abordar os seguintes tópicos para a disciplina de E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TRIBUNAIS – FCC - TEORIA E EXERCÍCIOS: => CONCEITO, ESTÁGIOS E CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA…

Regulamento Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Art. 2º…

Sá [pic] [pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com…

atraso, algumas partes do início da palestra, não foi possível montar o relatório. Áreas de especial interesse, elas se classificam em quatro tópicos. Social - Aonde o cidadão tem a garantia de terra, criando a garantia que o imóvel te pertence. Ambiental – Urbanístico – Econômico. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios com este primeiro instrumento procura-se otimizar os investimentos públicos e punir os imóveis irregulares. Imposto predial e territorial urbano progressivo…

local onde a autora mantém sua sede e deverá efetivar a satisfação do débito eventualmente existente, o foro competente é o do domicílio do devedor." Insurgindo-se contra tal decisão, interpôs a Fazenda Pública do Estado do .... o cabível Recurso Especial, ante a violação da norma contida nos artigos 94 e 100, inc. IV, letra "a", do Código de Processo Civil, pois entendeu a decisão recorrida que, na propositura de ação anulatória de débito fiscal, competente é o foro onde deve ocorrer…

contextualizações básicas a respeito do planejamento social e estratégico. Dentro deste tópico foram tratados os seguintes assuntos: os enfoques sobre as dimensões do planejamento social; enfoques sobre o processo de planejamento estratégico e, generalidades sobre o planejamento social e estratégico. O tópico seguinte trata a respeito de “um novo sistema que enfoca uma política de proteção social”. Este tópico trata a respeito dos seguintes títulos: gerencimamento e controle das ações na…

|módulo: FGH | |regime: SM |Carga horária: 40 horas |Bloco: 28/01/08 a 29/02/08 | |Disciplina: Fundamentos do Direito Público e Privado |curso: Todos. | |Professor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira |

O direito privado tem a função de regular as relações entre os particulares, levantadas em seu nome pessoal e proveito. Trata-se de um ramo do direito constituído pelo direito civil e pelo direito comercial, entre outros. O direito civil regula as relações privadas entre os cidadãos, geralmente para proteger os interesses de ordem moral e patrimonial da pessoa. O direito comercial, pela parte que lhe toca, visa regular as relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos…