Topicos Especiais Em Direito Publico

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA DOCENTE ANA CAROLINE TRINDADE ANDREIA DA CRUZ SANTOS ALINE LOBO DE OLIVEIRA CRISTINA LUCIA DE SANTANA MARIA EDILZA DOS SANTOS PALOMA ROCHA SANTOS POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADE DE ATENDIMENTO

1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR…

Gabarito D – art. 16 (Lei 8.080/90) - O artigo em questão alenca mais competências administrativas neste artigo. São XIX incisos além do parágrafo único e alíneas. 05. É incorreto afirmar: a) os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde; b) na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério…

é o que impugna a integralidade dos tópicos em que sucumbiu. O recurso total nem sempre versa sobre toda decisão, mas tão somente sobre a totalidade da parte em que sucumbiu b) Parcial: é o que impugna apenas uma parte do tópico em que sucumbiu. Quanto ao seu objeto imediato, o recurso pode ser: a) Ordinário: visa à tutela do direito objetivo do recorrente. c) Extraordinário: visa à proteção do ordenamento jurídico, protegendo de forma reflexa, o direito subjetivo do recorrente. Os recursos

de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo jurídico. Exemplo: A depender da opção do legislador constituinte, poderemos ter controle…

este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição . Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia. Fraternidade O ministro fez essas afirmações após observar que liberdade e igualdade são valores indissociáveis no Estado democrático de direito e, reportando-se ao jurista alemão Peter Häberle, ressaltar a pouca atenção que se tem dado ao terceiro valor

Jonathan Alves Toledo Empreendedorismo Jurídico Segurança e ética profissional do advogado Trabalho apresentado como exigência na disciplina de Empreendedorismo Jurídico, ministrada pelo professor Deoclecio Barreto Machado do curso de Direito da Faculdade de Americana. Americana 2015 Introdução De acordo com Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar (Minidicionário da Língua Portuguesa, 2010, p. 289), o verbete empreendedorismo pode ser conceituado como a disposição ou…

caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será aAPELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dosembargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. → Se você identificou que a questão requer que você PROPONHAUMA AÇÃO lembre-se que, independente de qual seja a questão de mérito (indenização, possessória, negatória de paternidade, monitória, etc) a forma de fazê-lo é através…

Disciplina “Grupo Direito e Pobreza: Elaboração de uma Proposta Estruturalista para Direitos Econômicos e Sociais” (1º e 2º semestres de 2014) Descrição da matéria: A disciplina optativa “Grupo Direito e Pobreza: Elaboração de uma Proposta Estruturalista para Direitos Econômicos e Sociais” tem como objetivo permitir que alunos de graduação apresentem propostas de reformulação de regulamentações e leis que tenham um papel relevante na manutenção da desigualdade econômica e social…

caráter de Lei, mesmo sem passar pelo Poder Legislativo. Uma vez promulgados, o congresso pode analisa-lo e decidir se o mesmo continua vigente ou não. Portaria – São atos administrativos expedidos no intuito de expedir determinações gerais ou especiais aos subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, como é composto e quais são suas atribuições? Resposta: Órgão integrante do Ministério da Educação foi criado com o objetivo