Topicos Especiais Em Direito Publico

PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERÊNCIAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL PAIR/MG pair-mg@proex.ufmg.br http://pair.ledes.net Política da Criança e do Adolescente Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil – Nos séculos dezoito e dezenove as Santa Casas e Paróquias se responsabilizam pelo atendimento – criação da Roda dos Expostos, com predominância nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo – Roda – para

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 08 – Reorganização Societária – Parte II Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia Hoje veremos mais alguns aspectos sobre a reorganização societária. 1. O PROCESSO DE CISÃO DE SOCIEDADES 1.1. CONCEITO A definição legal do processo de cisão provém do caput do art. 229 da Lei nº 6.404, de 30 de outubro de 1976, que assim dispõe: Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou…

e nos órgãos públicos"; (você não irá encontrar exatamente dessa forma, com isso, você deverá pesquisar os benefícios do uso dos sistemas computacionais dentro das empresas e dos órgãos públicos, ou algo do gênero). 2. Abram o arquivo "MODELO DE ARTIGO"; A partir desse ponto, vocês deverão substituir os dados do trabalho de modelo pelos dados do trabalho de vocês; o O Artigo deverá ter obrigatório os seguintes tópicos: o Folha de rosto (capa); o Onde se lê "Tópicos…

DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS PSICOLOGIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRABALHISTA CONTABILIDADE GERAL I PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 3° INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA PSICOLOGIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRABALHISTA SOCIOLOGIA PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 4° INSTITUIÇÕES DE DIREITO…

indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de algumas questões objetivas sobre os assuntos trabalhados. Seguindo o cronograma previamente estabelecido, a presente aula nada mais é do que a continuação da anterior, partindo exatamente do tópico seguinte ao preâmbulo, com o estudo de como deve se dar a construção do restante da petição inicial (causa de pedir (fatos e fundamentação jurídica); pedidos e requerimentos; valor da causa; encerramento da petição inicial (artigo…

órgãos, entidades (pessoas jurídicas) e agentes públicos do Estado incumbidos de exercer a função administrativa do Estado, em proveito dos interesses públicos. De maneira mais detalhada, a doutrina explica que a expressão “Administração Pública” pode exprimir mais de um significado. As razões para isso é a existência de uma infinidade de atribuições que integram os objetivos do Estado, bem como a vasta quantidade de órgãos e agentes públicos encarregados da correspondente…

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GILMA DE OLIVEIRA GUEDES PINTO 1 ² RESUMO A presente pesquisa tem o intuito de esclarecer dúvidas sobre a concessão do serviço publico através da licitação, analisando o processo licitatório regido pela Lei nº 8.666/93 até a Concessão de Serviços Públicos regidos pela Lei nº 8.987/95. Iniciando-se com a conceituação de licitação e serviço publico, demonstrando que há casos que a licitação seria imprescindível ao interesse publico.…

acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Apresentamos a compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, tendo o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema…

ALFREDO JOSÉ ROSA DE CARVALHO DIREITO TRABALHISTA BARUERI – SP 2012 FACULDADE ALFACASTELO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRABALHISTA Orientador: Fabiane BARUERI - SP 2012 HISTORIA DO DIREITO TRABALHISTA O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império. E, após sete

Tópicos de D. Constitucional – 2012-1 - Prof. Carlos R. Dörner Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 Publicada no DOU de 11/11/1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Capítulo I Da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 1 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade…