Topicos Especiais Em Direito Publico

prerrogativas do magistrado. Capítulo II. Das Prerrogativas do magistrado. Art. 33 - São prerrogativas do magistrado:. Prerrogativas da magistratura e do ministério público ... www.trabalhosfeitos.com/.../Prerrogativas-Da-Magistratura-e.../578123.h... As prerrogativas atribuídas tanto a Magistratura, quanto ao Ministério Público, são basicamente as mesmas, e tem como função principal, agarantia do exercício ... [DOC] Independência judicial, prerrogativas da magistratura e ...…

Terra), Lei 6.383/197676,Lei 6.969/1981 (usucapião especial) e Lei 10.406/2002.Segundo Silvio Rodrigues (p. 3) o direito das coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens. A abordagem sobre a impossibilidade de usucapião de terras públicas, consiste em destacar em quais situações, os direitos previstos no Código anterior irão prevalecer sobre os que estão no Novo Código Civil. Os chamados direitos adquiridos, que são considerados um…

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA Incluindo: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília.…

concedido ou não por Ele? Existe alguma maneira de fazer valer os direitos dos cidadãos? Isso que pretendemos abordar durante a execução do projeto, lembrando sempre que é dever do cidadão pagar seus impostos, mas também é direito dele saber o que é feito com eles. Para exercer esses direitos não é necessário dispor de tempo; apenas, é necessário perceber as oportunidades que a vida nos oferece e o que já conquistamos, em termos de órgãos públicos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Formar…

FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a…

responsabilidade os que esta lei especifica. Ver tópico (25 documentos) Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. Ver tópico (368 documentos) Art. 3º…

UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DISCIPLINA: LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL PROFESSOR: David ALUNO(A): ___________________________________________________________________________Nº ________ TURMA: ______ CURSO: DIREITO DATA: ___/___/___ CONSTRUÇÃO DO PARÁGRAFO Há algumas orientações com resultados muito expressivos no que concerne à elaboração de parágrafos. Dentre elas, a que consideramos melhor adequar-se à produção de textos dissertativos é a…

Vale contava entre os fornecedores com uma empresa que mantinha os funcionários num regime de trabalho considerado análogo à escravidão. O caso se deu em Itabirito, no interior de Minas Gerais, onde a Vale (http://www.exame.com.br/topicos/vale) extrai minério de ferro. Os “escravos” eram 309 motoristas contratados pela transportadora Ouro Verde. A fiscalização constatou que eles cumpriam jornadas de trabalho mais longas do que o permitido por lei. Os banheiros dos…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA RESOLUÇÃO N.º 3.041, DE 11 DE ABRIL DE 2003. Homologa o Parecer n.º 115/02-CEG, que aprova a regulamentação do Currículo do Curso de Graduação em Oceanografia. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, considerando o que define o inciso II do art. 53 da Lei n.º 9.394/96, cumprindo a decisão da Colenda Câmara de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere nascido aos XXXXXXXXXX (doc. 01), representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº: XXXXXXXXXXXXXX (docs. 02), residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXX, Estado de