resumo de linguagem juridica

1650 palavras 7 páginas
1. Resumo: Paragrafo jurídico IV o discurso é dividido em unidades que são chamadas de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário.
Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo jurídico. Exemplo: A depender da opção do legislador constituinte, poderemos ter controle judicial, o controle politico ou o controle misto.
Para que seja redigido um bom paragrafo jurídico deve se primeiro escolher a ideia-núcleo, fixa-la e desenvolve-la. Deve conter ideias claras e objetivas.
A ideia-núcleo deve ser explicita. Exemplo: A inconstitucionalidade originaria é aquela que macula o ato no momento da sua produção, em razão de desrespeito aos princípios e regras da constituição então vigente.
O paragrafo jurídico deve ser objetivo elucidando o assunto. Exemplo: No Brasil, o controle de constitucionalidade realizado nas casas legislativas, pelas comissões de constituição e justiça, é exemplo de controle politico.
As frases do paragrafo devem ser bem articuladas com a ideia-núcleo. Exemplo: inaugura-se, assim, um abrangente sistema de controle judicial difuso, atribuindo-se a todos os órgãos do poder judiciário, federais ou estaduais, a competência para aferir a compatibilidade das leis com a constituição, desde que houvesse provocação nesse sentido.
Cada paragrafo jurídico deve haver uma ideia-núcleo. Exemplo: Foi, ainda, criada a denominação representação interventiva, ação com a finalidade precípua de fiscalizar o procedimento de intervenção da união em ente federativo, nas hipóteses constitucionalmente previstas.
Por fim, foi esse mesmo texto constitucional que instituiu o mandado de segurança, remédio judicial de proteção a direito liquido e certo do individuo

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