Topicos Direito Penal

MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GABRIELLA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 GABRIELLA FRAGOSO DE FREITAS MOREIRA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico do livro “A economia da…

TÓPICOS DA REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Alterações, inovações e controvérsias Luiz André Pereira de Souza1 RESUMO O procedimento do Tribunal do Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para deflagração desta

FICHA TÉCNICA PARA ANÁLISE DO FILME “SEM PENA” Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS. Curso de DIREITO Ciência: Criminologia – Turma: 8º Noturno. 1. ASPECTOS GERAIS (Ficha Técnica): Ano/Duração: 2014, 87min; Direção e montagem: Eugenio Puppo; Idealização: Eugenio Puppo e Marina Dias; Pesquisa: Carolina Diniz, Cristina Uchôa, Eugenio Puppo, Heloisa Bonfanti, Hugo Leonardo, Luciana Zaffalon e Marina Dias; Produção Executiva: Augusto de Arruda Botelho Neto, Eugenio…

mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. - cometer o crime para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, o chamado homicídio por conexão. 7-CRIMES COMUNS: Em Direito, crime Comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa o bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto. 8-CRIMES PRÓPRIOS: O crime próprio é entendido como…

interferir na esfera das liberdades individuais. 2. Doutrina. José Frederico Marques expõe duas dimensões ao princípio da legalidade, político e jurídico, quais são: Garantia constitucional dos direitos do homem, e no segundo, fixa o conteúdo das normas incriminadoras, não permitindo que o ilícito penal seja estabelecido genericamente sem definição prévia da conduta punível e determinação da sanctio juris aplicável. 3. Legislação. Art. 1º. inc. XXXIX, CF. Não há crime sem lei…

DIREITO PENAL Crimes contra a Administração Pública Paulo de Tarso Dias Klautau Do alto de sua genialidade, nos Comentários ao Código Penal de 1940, ao abrir a parte concernente aos crimes contra a Administração Pública, como que antevendo, inclusive, as alterações terminológicas que o dinamismo da vida em sociedade determinam, como fatos sociais para repercutir na órbita do Direito, escreveu o insuperável Nelson Hungria: A objetividade jurídica dos crimes de que ora vamo-nos ocupar é o

SUL LEANDRO LAMPIÃO PERNA DE PAU, já qualificado nos autos da apelação criminal nºxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas…

DIREITO TÓPICOS ESPECIAIS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITORIA DA CONQUISTA-BA 2015 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal vem sendo discutida na sociedade brasileira há anos. Essa discussão gera lados opostos, logo, existindo grupos favoráveis e grupos contrários as mudanças, o argumento vem sendo baseado tanto na ordem pública, quanto na proteção das faixas sociais mais vulneráveis. O…

considerados antes de sua prática, ferindo assim o princípio da legalidade para o direito. Porém, diante da hediondez praticada, viu-se necessária a ‘positivação’ desses crimes e de suas respectivas punições. Como consequência da guerra, emergiram os chamados direitos humanos, direitos que protegeriam o ser humano contra o abuso do poder do Estado. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, positivou esses direitos, dando ênfase ao fato de a dignidade da pessoa humana jamais…

................................... ___________, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1o e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas…