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DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então,…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da…

definitiva do direito de exercer a profissão. Tanto "ethos" (caráter) como "mos" (costume) indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que é "adquirido ou conquistado por hábito" (VÁZQUEZ). Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, diz respeito a uma realidade humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem.…

1 – TEMA Pesquisa de Células-tronco embrionárias e a ADI 3510: bases e implicações da interpretação do STF. 2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Constitucional. 3 – PROBLEMA A temática volta-se para uma análise da temática: Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à pesquisa de células-tronco embrionárias (ADI 3510). Nesse sentido pretende demonstrar a perspectiva de pesquisa para tratamento eficaz de inúmeras doenças. Para tanto expõe o problema quanto à discussão do…

BEM DE FAMÍLIA E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos…

Autor: Eduardo de Moraes Sabbag Edição: 2ª edição, 2010, São Paulo Páginas: 1.128 Editora: Saraiva ISBN: 978850208943-3 Muitos estudantes têm dificuldade para estudar Direito Constitucional. Outros apanham de Auditoria. Alguns sofrem com Processo Civil. Uma multidão amarga dificuldades sem fim com Língua Portuguesa. Meu “calcanhar de Aquiles” Direito Tributário, matéria que para estudar tenho de dispender o dobro de atenção e esforço para aprender com metade da eficiência que consigo…

limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pois não ele não foi proibido de se expressar. E as brincadeiras não o ofendem 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? …

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS AUTORES: MAURICIO GODINHO DELGADO GABRIELA NEVES DELGADO APRESENTAÇÃO A presente obra trata de como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 absorveu em seu corpo a questão social e os direitos fundamentais dos trabalhadores, através da ótica de inter relação entre o Direito Constitucional e o Direito do…

destrinchando-os, pelo tripé formado pelo Direito à Saúde, Direito à assistência social e pelo Direito à previdência social – todos contemplados pelo manto das normas constitucionais. Palavras chave: Seguridade Social. Constituição Federal 1988. Direito a saúde. Direito a assistência social . Direito a previdência social Sumário: 1 Introdução. 2 A Constituição de 1988 e a seguridade social. 3 A seguridade Social. 3.1 Direito à Saúde. 3.2 Direito à Previdência Social. 3.3 Direito à…

1 INTRODUÇÃO “Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o professo técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens – ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para as suas indigências.”(BOBBIO. A era dos direitos, p.6) Adentrar na ceara dos direitos fundamentais e tarefa que exige dos estudiosos