Topicos Direito Constitucional

Disciplina: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência). Título: Política de Seguridade Social: implicações jurídicas e sociais em prol da cidadania. Etapa 1 No artigo 194 da constituição federal, define a seguridade social como direitos a saúde, a previdência e a assistência social para todos que deles necessitem , sendo assegurados pelo poder publico e toda sociedade. Todo cidadão contribui para seguridade social, seja de forma direta ou indireta, diretamente…

ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. Por MAGNO DE JESUS SOUZA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, com o requisito para obtenção de nota semestral. Orientador: Prof. José Maria Terra TEIXEIRA DE FREITAS 2014.2 1. INTRODUÇÃO. Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças…

Almeida Lima Rabello Teixeira Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena. Introdução O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e…

....................................................................................................03 O QUE E TRIBUTO.................................................................................................................03 EMENDAS CONSTITUCIONAIS..........................................................................................03 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL.....................................................................................05 O PAPEL E FUNÇÕES DO…

Prof.º Rodrigo, Sou aluno do 5º ano do Curso de Direito da Unorp (noturno). Na aula de ontem, da disciplina de Direito Internacional, durante sua abordagem do tópico sobre a perda da nacionalidade, fiz um questionamento a respeito do art. 12, da CF, mais precisamente sobre o inciso II, alíneas “a” e “b”, do § 4º, pois interpreto que o citado inciso se refere não apenas ao brasileiro naturalizado, mas também ao brasileiro nato. O senhor me informou que se refere apenas ao naturalizado, pois o

MOREIRA CAETANO2 RESUMO De acordo com o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), ao juiz é facultada a possibilidade de julgar improcedente, de plano, o pedido, ou seja, antes da citação do réu, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos no mesmo juízo. Entretanto, embora o artigo de lei em questão tenha sido incorporado ao ordenamento jurídico com o fito de racionalizar os…

contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma aplicabilidade mais justa, técnica e harmônica das interpretações aos fatos, protegendo tanto a ordem social, quanto à jurídica. 2 A boa interpretação constitucional não pode descartar da norma superior o fator político e nem jurídico O exercício da…

Originário/Derivado e Direito Adquirido) Prof. André Del Negri Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação civil e constitucional) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto…

RADIAL DE SÃO PAULO SÍNTESE DO PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO1 CURSO: DIREITO MISSÃO DO CURSO  Desenvolver um ensino que propicie sólida formação ao aluno, constante aprimoramento docente e atualização curricular periódica.  Formar profissionais: • conscientes da finalidade do Direito como instrumento de transformação social, pacificação dos conflitos e construção da cidadania; • capazes de aplicar o Direito nos diferentes espaços da sociedade; • que compreendam a gênese,…

1º Direitos e garantias fundamentais podem ser facilmente confundidas por se tratar de uma matéria que fala absolutamente da mesma coisa, a diferença entre elas é que o direito é a declaração do que podemos ter, e a garantia é nos dada por meio de normas, podemos observar detalhadamente nos seguintes tópicos a suas diferenças: Direitos Fundamentais São as normas que visam proteger o cidadão e todos os seus direitos, garantindo aos indivíduos, uma vida digna, dando