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CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, vamos focar o olhar sobre Augusto, que é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, Augusto requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas, que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o C. Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
Resposta: Não, pois não ele não foi proibido de se expressar. E as brincadeiras não o ofendem
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Resposta 1 :A constitucionalização do Direito Civil tem por fito submetê-lo aos fundamentos de validade constitucionalmente estabelecidos, ou seja, deve o jurista interpretar o Código Civil segundo a Constituição e não a Constituição, segundo o Código, como ocorria com frequência (e ainda ocorre), tendo a Constituição como ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação civil.
RESPOSTA 2:A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL É TORNÁ-LO MAIS ADEQUADO À ATUAL REALIDADE SOCIAL, DEIXANDO O CÓDIGO CIVIL MENOS RÍGIDO E MAIS VOLTADO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO NOSSO PAÍS, EM ESPECIAL O DA SOCIALIDADE. ONDE A PROPRIEDADE DEVE ATENDER AOS FINS