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SP ABRIL DE 2013 Introdução O trabalho apresentado descreve a problemática sobre a Política de Seguridade Social, onde é relevante que haja um comprometimento do Estado na efetivação dos direitos conforme rege a Constituição Federal de 1988. É imprescindível que o cidadão seja esclarecido sobre seus direitos, uma vez que em nosso país apresenta um elevado índice de pobreza, aumento do número da população idosa e grande número de acidente de trabalho, aumentando assim o número de…

17/03/2014 Turma: 1BM Turno: Matutino Curso: Direito O texto que se segue trata-se sobre uma matéria publicada no jornal Estado do Direito, que retrata os direitos fundamentais durante os vinte e cinco anos da constituição federal, onde se pode notar uma série de avanços jamais vistos na história do país. Em quantidade a constituição é vasta, rica e imensa quando se fala sobre os direitos fundamentais, possui uma extensa lista de direitos, como os clássicos (civis e…

Laura Santos para parcial avaliação no curso de Serviço Social. Corumbá-MS 26 de Abril 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo esclarecer os direitos que todos possuem através da Previdência Social. Direitos amparados na Constituição Federal. Mas que infelizmente, nem todo cidadão conhece os seus plenos direitos. A gestão da seguridade social é organizada pelo Ministério da Previdência Social, onde abrange também a gestão da assistência social e do serviço de saúde pública

exemplos) que há pegadinhas destinadas especificamente ao candidato distraído, ao que procura chutar conscientemente certas questões eliminando as alternativas que lhe parecem absurdas, ao que tenta usar a lógica e o senso comum para responder sobre um tópico que ele não conhece muito bem, ao que confia demais na própria memória e é mestre na arte da decoreba e por incrível que pareça até mesmo àquele que está superpreparado e conhece o assunto abordado por determinada questão.…

o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, caracteriza lesão aos princípios constitucionais uma vez que a norma, especialmente a norma…

ALFREDO JOSÉ ROSA DE CARVALHO DIREITO TRABALHISTA BARUERI – SP 2012 FACULDADE ALFACASTELO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRABALHISTA Orientador: Fabiane BARUERI - SP 2012 HISTORIA DO DIREITO TRABALHISTA O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império. E, após sete…

11 INTRODUÇÃO O Serviço Social existe há 64 anos na Previdência Social, sendo regulamentado pela Lei 8.213/91, em seu art. 88, que dispõe in verbis: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”.…

governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em…

3. Estado --> Estado individualista Estado Socialista, Autocrático, fascista, comunista, absolutista: 1. Estado 2. Sociedade 3. Indivíduo --> Estado corporativista. Definição de Estado Kant: "Agrupamento humano vivendo sob as leis do Direito" Weber: "Comunidade humana que, dentro de determinado território, reivindica para si, de maneira bem-sucedida, o monopólio da violência física legítima". Nota: uso da violência em casos esporádicos, não regulares. Maquiavel:…

regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, as maiorias das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas…