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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

AUTORES: MAURICIO GODINHO DELGADO GABRIELA NEVES DELGADO

APRESENTAÇÃO

A presente obra trata de como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 absorveu em seu corpo a questão social e os direitos fundamentais dos trabalhadores, através da ótica de inter relação entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, pela trajetória temporal, desde as raízes dos diversos institutos que possibilitaram o entrelaçamento das gerações constituintes, a plena solidificação das normas derivadas dos atuais (século XX) institutos trabalhistas, assim como está sendo integrado ao direito os modernos institutos que despontam atualmente como novidade no direito, tanto trabalhista como constitucional.

ESTRUTURA

A obra é composta por doze capítulos estruturados em quatro linhas temáticas específicas. A primeira delas é fundada em conceitos basilares da Constituição de 1988, quais sejam, Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana.

A segunda linha de análise ocupa-se das funções do Direito do Trabalho, da constitucionalização dos direitos trabalhistas no Brasil e do expansionismo do Direito do Trabalho.

A terceira parte dedica-se à Justiça do Trabalho, com ênfase em sua estrutura e funções no sistema trabalhista brasileiro.

A quarta parte é traz debates em torno do Direito Internacional do Trabalho e dos Direitos Fundamentais Trabalhistas no Brasil. Também aprofunda a discussão sobre as Convenções Internacionais da OIT e sua aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro.

CONTEÚDO

Busca a obra demonstrar ao leitor as raízes da luta pelos direitos, através de suas diversas fases. Inicialmente a luta monopolista cria a jornada pela evolução dos direitos, através de um Estado Liberal de Direito,