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Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. >Regras materialmente constitucionais >Regras formalmente constitucionais : > Constituição formal e constituição material : Constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio…

Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Direito Constitucional II – Prof.: Iranice Gonçalves Muniz Partidos Políticos João Pessoa 2012 Partidos Políticos - Os primeiros Partidos Políticios Nos anos de 1834 e 1838, Partido liberal. - Surgimento de Novos Partidos Com o fim da primeira República, o surgimento da Revolução de 1930, novas denominações partidárias. - Classificação dos Partidos Políticos Partidos…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

Título: Resumo Paulo de Bessa Antunes Autora: Marinella Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 -…

1 FINALIDADE 1.1 Conceito A argüição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional, pois está prevista na Constituição Federal e funciona como parte integrante e complementar do sistema concentrado - O controle concentrado, “também chamado de objetivo, reservado, fechado, principal, em tese, abstrato ou centralizado, o controle concentrado não envolve um caso concreto, mas a própria defesa da ordem constitucional1”. É uma medida que visa evitar lesão a…

PESSOA 2012 O artigo do Professor Luigi Ferrajoli inicia-se tendo como base o termo garantia que tem origem etimológica germânica, porém o conceito é aplicado desde o direito romano, significando, de maneira ordinária, o conjunto de institutos encarregados de assegurar que as obrigações sejam cumpridas, no campo dos direitos patrimoniais, ou seja, aqueles referentes à posse de bens materiais. É feita a diferenciação das garantias reais e pessoais, onde no primeiro caso são…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TALITA DE ALMEIDA LIMA 4º PERÍODO-NOTURNO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37. Cajazeiras- PB 2013 RESUMO: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço…

Introdução.........................................................................................................3 Tributo e a natureza jurídica das contribuições.................................................4 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais de 20/98 e 27/00............5 Concepção de gestão da proteção social não contributiva no Brasil.................7 Plano de Ação.................................................................................................9…

ABERTA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividade 01 – Questão dissertativas: Os princípios constitucionais do Direito Tributário. Após a leitura dos tópicos indicados no 1º Módulo, o aluno deverá ser capaz de compreender e identificar em casos práticos o conceito e aplicabilidade dos princípios constitucionais que regem o Direito Tributário. Deverão ser utilizados como fonte de pesquisa não somente o Fascículo do PNAP, mas também…