Topicos Direito Constitucional

Exercício Avaliativo No que se refere aos tópicos abaixo, responda as seguintes questões: 1º Quais as características do estado liberal de direito? Separação entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; A garantia das liberdades individuais, os direitos do homem aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a…

legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave: Adequação do Código de Processo Penal à Constituição…

5º Período do Curso de Serviço Social ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA - ATPS POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Caxias – MA 2014 PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL UM DIREITO DE TODOS Caxias– MA 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------04 2- ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL E LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-------------05 3-…

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

proteção da cidadania. Portanto ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. Podemos conceituar a Seguridade Social compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que se destina a assegurar o direito relativo à Saúde, à previdência e à assistência Social. A saúde é garantida pelo SUS, é uma espécie de seguridade social que tem o destino de promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento e…

Congresso Nacional e derrota a seguir com a retirada pelo Ministério daFazenda de outras fontes, ficando para a saúde por volta de 1/3 da CPMF. – 1.996: 10ª Conferencia Nacional de Saúde e a aprovação da NOB-96. – 2.000: Aprovação da Emenda Constitucional 29 – EC-29 sob pressão do CNS, Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e Frente Parlamentar da Saúde – FPS, quando a esfera federal impôs critério…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Thiago Piloni Situação hipotética Após anos de muito estudo e esforço, José Carlos Miranda conquistou uma das vagas do Curso de Direito da Universidade de Brasília. Passados meses de greve e comemoração, chegou o tão esperado dia da matrícula. De posse de todos os documentos exigidos pela UnB, José Carlos Miranda dirigiu-se a um dos guichês de atendimento aos calouros e, para a sua surpresa, diante da sua excelente situação econômica, foi-lhe cobrada uma taxa…

Coordenação: Cristiano Chaves de Farias PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A…

cuidado com os direitos e as leis aplicadas. Também não pode relaxar no inglês e no espanhol, além de ficar bem atento ao raciocínio lógico”, observa o presidente do Gran Cursos,Wilson Granjeiro. Analistas devem ficar de olho nos direitos administrativo e constitucional e nos regimentos interno e comum.“Recomendo que façam resumos e sistemas mnemônicos (técnica que fortalece a memória)”, aconselha. Quanto aos candidatos de nível médio, a dica é dominar informática, português e direitos…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…