Topicos De Direito Processual Civil

somente decora. Essa é a razão para a leitura da doutrina e da Lei de forma simultânea; 2 -­‐ Elaboração pequenos resumos ao término de cada tópico do livro que está sendo estudado ou da aula que acabou de ser assistida. A elaboração de resumos, feitos DE CABEÇA, não só ajuda a …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Art. 103 – Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 105 - Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Art. 106 – Correndo em separado ações conexas entre dois juízes que têm a…

arbitragem e a jurisdição do Estado. O presente ensaio tem por objetivo o estudo da Mediação como forma de solução de conflito. Dessa feita, no tema em questão, serão abordados os aspectos históricos, legais, conceito, a aplicação no Brasil e no direito comparado, mas precisamente na Argentina e nos Estados Unidos. O Propósito não esbarra, sequer, na pretensão de exaurir o tema, mas sim, e tão somente, instigar ao debate acerca do assunto. A vida em sociedade gira em torno…

pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. NATUREZA JURÍDICA Várias teorias surgiram para explicar o significado de ação em sentido estrito, algumas ampliando seu alcance, outro o restringindo; entretanto, cumpre observar que apenas três delas serão estudadas neste tópico, porque dotadas…

da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O Saneamento em sua Dinâmica e a Preclusão. 8- Conclusões. 9- Referências Bibliográficas. 1- INTRODUÇÃO No contexto das ciências jurídicas e seus vários quadrantes, observamos que algumas áreas se destacam pelo desenvolvimento alçado desde a estruturação científica do Direito. O Direito Civil, mais abrangente ramo do direito privado, e o direito processual civil relacionado às demandas que…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS FÁBIO AMORIM RABÊLO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - RELATÓRIO DE LEITURA - POUSO ALEGRE, MG 2011 FABIO AMORIM RABÊLO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - RELATÓRIO DE LEITURA - Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.…

SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 13 A APLICABILIDADE DO ART. 285 – A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. GEORGE VICTOR SILVA DE MEDEIROS CAICÓ/RN 2012 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a aplicação ou não do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a controvérsia do artigo 285-A do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAVANTES, ESTADO DE SÃO PAULO. MARIO MASCARANHAS, nacionalidade..., profissão, estado civil...,RG..., CPF..., Residente na Rua... n°...Bairro..., n acidade de Chavantes, vem muito respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado,anexo,documento nº...),com endereço cituado á Rua... n°... Bairro... Cidade..., onde receberá intimações, com fundamento nos artigos

execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as quais modificaram substancialmente o regime do processo de execução disposto no Código de Processo Civil. Primeiramente, será necessário apresentar noções gerais acerca da execução, apontando a sua evolução histórica no direito brasileiro, bem como seu…

execução retrata faceta do exercício do direito de ação, deverão estar presentes as condições que a lei impõe para exame da questão de mérito. Tendo em vista, no entanto, a particularidade desse tipo de ação, presente também deverá estar seu pressuposto - o título executivo. Ou seja: não pode haver execução sem que o autor esteja munido de documento formal que se qualifique como título executivo. Este é o dogma, inclusive, do art. 583, do Cód. Proc. Civil: "Toda execução tem por base…