Topicos De Direito Processual Civil

entre outros. De fato, a existência da garantia do livre acesso à Justiça, como forma de Direito Fundamental, constituí um grande avanço para a nação brasileira; entretanto, justamente este acesso desenfreado é um dos fatores determinantes os quais vêm a contribuir para com a morosidade da Justiça Brasileira. Aliada, ainda, a fatores ontológicos esta causa primária de morosidade vem a levar o Direito Processual brasileiro a viver uma situação crítica, na qual um processo dura, em média,…

ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação cautelar; Juízo de probabilidade 2º) Periculum in mora – É preciso demonstrar fundado temor que, enquanto espera a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias…

palavras, dava corpo em Direito Autor: Prof. Wadih Habib, Mestre em Ambiental, especialistaao processo) e expedia a notificação à Processo do parte contrária,em Direito Processual Civil, petição inicial, sóciocomparecer à audiência Trabalho e acompanhada de uma cópia da Advogado, para IMPORTÂNCIA… HABIB ADVOCACIA, Diretor Executivo da Faculdade Dom Pedro II, d a 1 designada, onde seria apresentada a defesa e produzidas as provas. Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito…

COISA JULGADA: CONCEITO E NOÇÕES GERAIS A atividade jurisdicional consiste em aplicar o direito ao caso concreto, segundo os valores e princípios regedores de nosso ordenamento jurídico. A função jurisdicional se concretiza através das decisões e sentenças. Sempre que provocado para resolver uma lide, o Estado-juiz terá que dar obrigatoriamente uma solução. Em algumas situações, devido à complexidade do assunto, é natural o judiciário rever a matéria discutida no processo, entretanto as dúvidas

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

INTRODUÇÃO O empregado sendo parte hipossuficiente na relação empregatícia e processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho,…

SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL CASTANHAL-PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CINTHIA FELIX ELIDYANE PINTO TARCILA SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil da Turma 7DIRN10-1A da Faculdade de Castanhal-FCAT como requisito de avaliação parcial do 2º NVA. Trabalho orientado pela Prof. Luciana Chaves CASTANHAL-PA 2013 INTRODUÇÃO O Código de Processo…

Processo Civil III Trabalho para VPII Execução contra devedor insolvente 1 INSOLVÊNCIA Os artigos 748 ao 786-A do Código Processual Civil brasileiro são a regulação e conceitos sobre a execução por quantia certa contra devedor insolvente. O artigo 748 do CPC traz em sí o conceito de devedor insolvente no qual se entende que: a insolvência é quando o total de dívidas do devedor extrapola o valor dos seus bens. Ou seja, o fato de faltarem bens para o pagamento de dívidas é o…

INTRODUÇÃO O sujeito do litígio (parte no processo) tem o direito à prestação jurisdicional (ação), a que, corresponde ao dever do Estado, de declarar a vontade concreta da lei, para solucionar o conflito, sendo através da sentença que o Estado cumpre este dever. Portanto a sentença é proferida como uma prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida no processo, quando a parte ingressar em juízo, exercendo sua pretensão à tutela jurídica.