Topicos De Direito Processual Civil

PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de Processo Civil…

Nulidades processuais..................................................................6 3.1. Nulidade absoluta e relativa.......................................................6 3.2. Princípios....................................................................................6 3.3. Modalidades...............................................................................8 3.4. Pronunciamento.........................................................................9 4. Custas…

Relações SindPágina 1 de 28.031 resultados Substituição e Representação dos Associados Tópico • 0 seguidores TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 2890 DF 94.01.02890-7 (TRF-1) Data de publicação: 01/08/1994 Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSOCIAÇÕES. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS. ART. 5 , INCISO XXI DA CF/88 . 1. Atuando a associação em nome proprio, na defesa dos interesses de seus associados, por autorização expressa deles constante de Ata de Assembleia Geral, age…

Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da natureza jurídica da ação Várias teorias surgiram para explicar o significado de ação em sentido estrito, algumas ampliando seu alcance, outras restringindo-o; entretanto, cumpre observar que apenas três delas serão estudadas neste tópico,…

instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal e suas recentes alterações. Palavras-chave: Processo Penal – Princípio da oralidade – Procedimentos – Razoável duração do processo – Contraditório e ampla defesa – Identidade física do juiz. 1 O PRINCÍPIO DA ORALIDADE EM TEORIA 1.1.

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA DANILLO CHIMERA PIOTTO LONDRINA – PR 2011 RESUMO Trata do tema da cognição no processo civil e sua estreita relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da…

Prof. Carlos Rodrigues Embora a lei processual civil consagre o princípio da oralidade, na prática a atuação do advogado dá-se quase que exclusivamente por meio da petição escrita.  É por meio da petição escrita que ele se dirige ao Judiciário para informar, pedir, explicar, argumentar, convencer e, quando necessário, para recorrer.  A Petição Inicial é o documento utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito.  Esse documento, se recebido pelo juiz, dará início…

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A APLICABILIDADE DA MULTA NO PROCESSO DO TRABALHO EUNÁPOLIS, BA 2014 MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FE E APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia…

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL Jodeli do Rocio de Castro1 RESUMO Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de…