Topicos De Direito Civil 2013

TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3685 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu…

Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657/42 | Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 71 anos atrás ↑ 5 ↓ Ver artigo: Ir Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Revogado) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010

CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade, ministrada

RIO GRANDE – RS AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO:1 – INTRODUÇÃO 2 – PRINCIPAIS TIPOS DE OBRAS SUBTERRÂNEAS 2.1 – Túneis 2.1.1 – Execução 2.1.2 – Utilizações. 2.2 - Acessos e Galerias 2.1.1 – Execução 2.1.2 – Utilizações 2.3– Cavernas 2.3.1 – Execução 2.3.2 – Utilizações 2.4 – Poços 2.4.1- Execução 2.4.2 – Utilizações 3 – CONDICIONANTES GEOLÓGICOS 3.1-Litologia 3.2-Intemperismo e solos emgeral 3.3- Falhas e fraturas 3.4-Estratificação, xistosidade

A utilização do AutoCAD na Engenharia Civil Amanda Priscila Monteiro de Oliveira Bárbara Araújo Monteiro Jéssica Sandim Ramos Kauê Fortes Xavier Ligia Maria Brito Matheus Alexandre Professor Mestre Fernando Jorge Corrêa Magalhães Filho RESUMO O artigo sobre AutoCAD, trás consigo o objetivo de mostrar aos alunos do curso de engenharia o quão útil e valiosa essa ferramentas pode ser. E através de pesquisas que foram iniciadas em outubro de 2013 e finalizadas em novembro do…

1 O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR Leticia Veloso* Debora Fitz* Na nossa atual situação econômico-jurídica é imprescindível reavaliar o uso da boa fé como prerrogativa fundamental no que tange a relação entre credor e devedor. Neste contexto, é implacável sua ação diante da órbita jurídica que se perde cada vez mais, devido à tentativa de tornar as relações contratuais cada vez mais eficientes e menos burocráticas;…

EDITAL 15/2013 (PROGRAD) SELEÇÃO DE MONITORES 1. INSCRIÇÕES 1.1 Estarão abertas no período de 05 a 09 de agosto de 2013 as Inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda,

15/11/2014 Abandono Afetivo JusBrasil - Tópicos 15 de novembro de 2014 Abandono Afetivo Adicione uma descrição a este tópico. Editar Quentes • Últimas atualizações Buscar neste tópico  Raquel Carvalho - 4 d Abandono Afetivo Direito de Família +1 Responsabilidade Civil por abandono afetivo Responsabilidade Civil por abandono afetivo INTRODUÇÃO Atualmente vivemos uma realidade em que uma criança é concebida... impossível a verificação de dano moral nos casos

Novas assim direito as férias integrais ou proporcionais em caso de rescisão? Sds. Sônia Fiorine profissão Contador(a) mensagens 470 pontos 3.271 membro desde 21/07/2006 cidade Sao Joao de Meriti - RJ - detalhes http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/13173/periodo-aquisitivo-de-ferias/ 12/12/2013 Período aquisitivo de Férias Page 2 of 5 Postada: Segunda-Feira, 18 de fevereiro de 2008 às 13:00:36 Olá Sônia! O art. 133 da CLT diz: "Não terá…

EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação pré-contratual…