Topicos De Direito Civil 2013

pertinentes à matéria, apresentar a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 61.602.199/0012-75, estabelecida na Av. Bandeirantes, nº1, Alemoa, Santos/SP, CEP: 11095-300, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Esclarece, inicialmente, que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia da categoria nesta comarca. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido nesta cidade pela Reclamada em…

Associação Caruaruense de Ensino Superior Aluno: Éric Brito de Almeida Turma: 4º período N3 Jogo e Aposta Caruaru, novembro de 2013 Sumário Introdução______________________________________________________1 Conceito_______________________________________________________1 Natureza Jurídica________________________________________________2 Espécies de Jogo________________________________________________2…

07/03/2013 OBSERVAÇÃO: Esse material dispõe de alguns slides com tópicos apresentados na disciplina de Direito Ambiental, configura apenas referência básica para os temas debatidos em sala de aula; Para o estudo da disciplina orienta-se, além da participação em aula, pesquisar na bibliografia sugerida e no material comentado ao longo do semestre. Bons estudos! ISABEL RIBEIRO MARQUES isabeljag@yahoo.com.br CONCEPÇÃO AMBIENTAL CONCEPÇÃO AMBIENTAL META NATUREZA •…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ/AL TALMA MARQUES DE SOUZA FILHO, já qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, que ao final subscreve, propor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, pelo que passa a expor: 1. DO PEDIDO INICIAL DA PARTE AUTORA Buscou a Tutela Jurisdicional, o embargante, pleiteando a condenação dos prejuízos morais e…

embasamento jurídico a que estão sujeitas as empresas Aéreas em todos os seus segmentos de manutenção, passando desde a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB) até os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC), assim como as Instruções Suplementares (IS), expondo através de tópicos e breves comentários o assunto explorado. “Se soubéssemos o que estamos fazendo, não seria chamado de pesquisa... ’’ Albert Einstein (1879-1955). Introdução: …

acordo com os conseguintes tópicos propostos nesta fundamentada exposição, apresentando-lhe a sua acepção e origem, explicitando como forma de complemento introdutório, cabendo-se assim então, incitar seus principais pontos, tanto positivos quanto negativos, a respeito da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mas comumente conhecida como EIRELI. 2 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: EIRELI 2.1 ORIGEM O Direito…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO OCORRIDO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. DISPENSADO ALIMENTOS PELA EX-CONJUGE, QUE AGORA, POSTULA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE. DESCABIMENTO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Estando o casal divorciado há mais de 30 anos, sem obrigação alimentar, inexiste dependência econômica entre as partes a justificar a…

improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde.

Página 1 de 74.019 resultados Garantia do Estado Democrático de Direito Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Cível AC 5958538 PR 0595853-8 (TJ-PR) Data de publicação: 02/09/2009 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO. EXPURGOS NA CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES. ART. 283 DO CPC . PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 , I ,

“Planejamento Urbano: Estruturas” – AUP0278 São Paulo 2015 1. Referência Bibliográfica ROLNIK, Raquel. 10 anos do Estatuto da Cidade: Das lutas pela reforma urbana às cidades da copa do mundo. Disponível em: http://raquelrolnik.files.wordpress.com/2013/07/10-anos-doestatuto-da-cidade.pdf Acesso em: 28 de fev. de 2015 2. Objetivos/ Conteúdo/ Estrutura a. Logo no início da leitura, Rolnik demarca claramente a linha de raciocínio através da qual seu texto se constrói:…