Topicos Constitucional 2012 01

Palavras3 Páginas • Portaria 453 PROTEÇÃO RADIOLÓGICA PORTARIA 453 CURSO DESTAKE PROFESSOR ROBSON ANDRADE ALUNA: ELISNEIDE CABRAL PECLAT TURMA:01/12 Resumo da Portaria nº 453 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico, em todo territ... 11060 Palavras45 Páginas • Portaria 453 PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em…

RESUMO A Emenda Constitucional nº 3 de 1993 criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade inovador e peculiar, por possuir como finalidade a declaração vinculante da constitucionalidade de determinado ato normativo. No mais, essa ação não teve contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868 de 1999, alterados ainda com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Abordamos neste trabalho a finalidade, o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ª. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SÃO PAULO XXXXXX; vem, mui respeitosamente ante Vossa honrosa presença, através de seu advogado e procurador in fine, (doc.01),com fundamento nas normas celetistas vigentes; especialmente para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1ª Reclamada: VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito…

do joelho, caso que não teve apoio da empresa. Conforme análise do Laudo do Procedimento Ambulatorial (anexo), datado de 05/03/2012, o Doutor Marcus Barros Melo – CRM/DF 16873, determinou a expedição de exame complementar do joelho do Reclamante a fim de averiguar a gravidade da lesão sofrida. Conforme verificado, a Ressonância Magnética (anexo), emitido em 26/03/2012 pelo Doutor Elton Gonçalves Montijo – CRM 11984, apontou diversos danos ao joelho do Autor, dentre eles: Não…

importantes efeitos de transferência de renda para indivíduos e famílias em geral, bem como vale ressaltar o tripé da Seguridade Social no Brasil, sendo estes a saúde pública, a assistência social e a previdência social. Neste sentido, o texto constitucional ampliou consideravelmente a cobertura previdenciária para os trabalhadores rurais, consignando-lhes benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos; estabeleceu um piso para os benefícios previdenciários, no valor de um salário…

Aula-tema 01 Clickaquipara virarapágina Disciplina Direito do Consumidor Elaboração de Conteúdo Me. Alan Martins Leitura Crítica Esp. Renan Fernandes Pedroso Revisão Textual Lucyana Mognon 2 Vice-Presidente Acadêmica Ana Maria Costa de Souza Diretora de Planejamento e Organização Pedagógica Cleide Marly Nebias Diretora Adjunta de Inovação e Engenharia Pedagógica Alessandra Cristina Fahl Equipe: Assessoria Pedagógica Daniela Vitor Ferreira Emanuela de…

INTRODUÇÃO O Processo Administrativo é garantido no texto constitucional, tendo o princípio da legalidade como essencial para o controle dos atos da Administração. A Lei 9.784/1999 estabelece regras gerais e princípios para o Processo Administrativo no âmbito Federal, de maneira que a Administração só pode praticar atos previstos em Lei. Por sua vez, o Processo Administrativo Previdenciário Federal é regido por princípios constitucionais e princípios elencados na legislação…

...........................................................................05 Política de seguridade social..................................................................................06 Emendas constitucionais 20/98 e as emendas 27/00 e contribuições....................08 Emenda constitucional 27/00.................................................................................09 Concepção e gestão da política social não contributiva no brasil e os desafios do Sistema de proteção social

novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC), e hoje mesmo já tinha adicionado algumas nada promissoras ao tópico Correção do FGTS pela TR. Mas um e-mail que recebi a pouco de um amigo que também acompanha o assunto aqui pelo JusBrasil mudou radicalmente essa sensação, de forma que, sem mais delongas, transmito desde já a todos os interessados o…

2009 (dois mil e nove), sem a observância primordial das normas constitucionais e das leis delas derivadas, ou seja, a promoção da realização de Concurso Público A referida atividade laboral, que era diária, pública e notória, pois, era desempenhada nas ruas do ora reclamado, Município de Flores de Goiás, perdurou até a data da demissão sumária e sem justa causa da reclamante, qual seja, aos 15 (quinze) dias do mês de Maio do ano de 2012 (dois mil e doze), ou seja, 03 (três) anos 03…