Topicos Constitucional 2012 01

proteção social e a seguridade social serão afirmadas e fundamentadas de forma mais especifica nos tópicos expostos adiante. A delimitação do tema do presente artigo se apresenta e se fundamenta, no momento em que o artigo se desmembra no primeiro tópico, onde a seguridade social se subdivide nas três faces da proteção social, a saúde, a assistência social e a previdência social, e também no segundo tópico onde se demonstra de forma enfática as subdivisões dos regimes previdenciários. …

Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 7.998/1990 (Programa Seguro Desemprego e Abono Salarial: Beneficiários e Critérios para Saque). Sumário Saudações Iniciais. 01. Seguro Desemprego e Abono 7.998/1990). 02. Informações do Sítio da CAIXA. 03. Questões Comentadas. 04. Questões Sem Comentários. 05. Gabarito das Questões. Página --Salarial (Lei n.º ----------- Observação…

Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o limite da discricionariedade do método adotado para a convocação dos candidatos a concurso público ante o…

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais ..................

1571 do Código Civil. Contudo, até o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, o divórcio tinha por finalidade precípua extinguir o vínculo conjugal e possibilitar novo casamento a cada um dos seus membros. Este fato ocorria porque havia a previsão legal da separação judicial, a qual estabelecia o final da sociedade conjugal e deixava para o divórcio o seu rompimento. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 A Emenda Constitucional 66/2010 ou PEC do Divórcio estabeleceu uma…

Estado do Paraná, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Conselho de Direitos SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** Não escrever em tópico e sim em formato de texto O Conselho de Diretos da Criança e do Adolescente - origem e natureza jurídica; composição e características; principais atribuições, com ênfase para a…

forma, contribuemos para o âmbito dos acadêmicos de Direito e dos demais estudiosos do tema. Palavras-chave: Sucessão. Companheiro. Cônjuge. Princípios. SUMÁRIO: 01. Introdução. 02. Breves Comentários Acerca da União Estável. 03. Considerações Gerais Acerca do Direito Sucessório Companheiro. 05. Considerações Finais. 04. Referências. 01. Introdução O presente trabalho tem por objeto tecer considerações acerca da sucessão do companheiro na perspectiva da Constituição Federal…

Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 AULA 01: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (Parte II). SUMÁRIO 1-Direitos e garantias fundamentais (parte II) 2-Lista de questões 3-Gabarito PÁGINA 1-71 72-85 86-88 Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado…

• SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas Saraiva, 2009. – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: . Acesso em 01 maio de 2012. ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas )  Aula-tema: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda a aplicação das normas contidas na Lei de…

(CESUSC), Belo Horizonte/MG(Univ. Itaúna) e Pouso Alegre/MG (FDSM); Pós Graduado em Direito Público (1987/1988), em Direito Processual (1991), em Ciências Jurídicas (1997/1998) e em Direito de Família e Sucessões (2004/2005); Mestrando em Direito Constitucional pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas; Sócio do IBDFAM; Autor e co-autor de diversas obras publicadas pela editora Del Rey e artigos jurídicos; Agraciado com a Medalha Alferes Tiradentes, a maior comenda da Polícia…