Topicos Constitucional 2012 01

Monografia (Anexo I) até o dia 03 de Julho de 2012. II. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto a Declaração de Aptidão para Prosseguimento de Orientação (Anexo II) até o dia 03 de Outubro de 2012. III. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto o formulário referente à Comissão Examinadora de Monografia (Anexo III) até o dia 01 de Novembro de 2012. IV. Os alunos…

190o da Independência e 123o da República. O Ministério do Trabalho e Emprego após seis meses de entrar em vigor a Lei 12.506/2011, lei esta que se aplica a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, expediu a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM para esclarecer as lacunas trazidas pela mencionada lei, que trata da proporcionalidade do aviso prévio. O aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme o tempo de serviço…

Trabalho de Conclusão de Curso DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Autor: Wendel Lira Pimenta Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2012  WENDEL LIRA PIMENTA DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de…

Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO

PROFª. BARBARA DE OLIVEIRA CRUVINEL Goiânia 2012 ricardo junior de queiroz INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HUMANA HETERÓLOGA POS MORTEM E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia Jurídica apresentada à disciplina, Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Profª. Orientadora: Barbara de Oliveira Cruvinel. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1…

da Constituição Federal (CF), afirma que a parte final do dispositivo estabelece a competência para arrecadação do ICMS incidente sobre operações de importação baseado no principio da territorialidade, “o destinatário a que alude o dispositivo constitucional é o jurídico, isto é, o destinatário legal da operação da qual resulta a transferência de propriedade do bem, ou seja, o Importador adquirente”. Todavia, alguns Estados como Santa Cataria e o Estado do Paraná, compreendem que o…

II – DO MÉRITO II.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 20 de agosto de 2012, para exercer a função de nutricionista, prestando serviços ao consórcio XXX. A autora laborava no refeitório do canteiro de obras da XXXX, inicialmente na cidade de XXXX e, após 15/10/2012, na cidade de XXXX. Sua demissão sem justa causa ocorreu em 21/12/2012, data em que foi avisada pelo empregador de que não havia mais necessidade de comparecimento ao serviço. …

1305117220128260000 SP 0130511-72.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 01/10/2012 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA MANDAMUS QUE NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO PRESENTE AGRAVO. Agravo Regimental improvido. TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047680681 RS (TJ-RS) Data de publicação: 16/03/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.…

DA ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO PRESO PROVISÓRIO Ao adentrar neste tópico, não há como deixar de falar sobre o princípio da ampla defesa. Essa constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com…

fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce do nada e nem fica pronto…