Topicos Constitucional 2012 01

existe divergência entre os doutrinadores, quanto a estes métodos de interpretação, porém, em uma breve analise pode-se extrair aqueles que parecem ser os mais comuns entre eles. II-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 trouxe ao Poder Judiciário o papel garantidor dos direitos fundamentais, bem como, o papel de guardião da Constituição Federal. A Constituição representa a base de todo ordenamento jurídico, ou seja, ela é a…

declaração inclusa, por isso, faz jus ao benefício da Assistência Judiciária, prevista pela Lei 1.060/50 (declaração de próprio punho anexa). I – DOS FATOS Ab initio, cumpre salientar que a parte autora é titular de conta do FGTS. Entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as…

Brasília-DF, CEP: 70.600-620 e, subsidiariamente, pela tomadora de serviços GRANDE COLORADO LTDA, CNPJ nº 47.508.411/10076-27, sediada no STN, lote A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP nº 70.720-000, pelos fatos e fundamentos abaixo delineados. I- TÓPICOS INICIAIS I.I- CITAÇÃO POR EDITAL Na hipótese de as reclamadas não serem achadas nos endereços fornecidos acima, requer-se a citação por edital, em obediência aos princípios da celeridade e economia processual que permeiam o processo trabalhista

PAZ CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS …

vinculada, ocorrendo a fato gerador, a administração é obrigada cobrar o tributo. Todas essas cinco características estão presentes em quaisquer das espécies tributárias, se faltar uma, não se trata de tributo, mas de outro exceção. Segundo o texto constitucional a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativas a assegurar os direitos à saúde e a assistência social (art. 194 da CF). É a forma de financiamento e contributiva e não contributivas. Os Objetivos da…

Francisco Jonas Fernandes Silva - RA: 265446 Francisley Cavalcante da Rocha - RA: 265246 Maria Bernadeth dos Santos Sivanildo - RA: 265164 Salatiel dos Santos - RA: 281965 Juazeiro do Norte - Ceará Setembro/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ETAPA 01 5 1.1 - Passo 1 5 1.2 - Passo 2 6 1.3 - Passo 3 6 1.4 - Passo 4 6 2. ETAPA 02 9 2.1 – Passo 1 9 2.2 – Passo 2 9 2.3 – Passo 3 10 2.4 – Passo 4 10 3. ETAPA 03 17 3.1 - Passo 1 18 3.2 - Passo 2 20 3.3 - Passo…

indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 1.2 ATUALIDADES: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais e seus conflitos, educação, saúde, segurança e artes e literatura…

Curitiba, CEP: 81.450-020 e Companhia Paranaense de Energia ELÉTRICA - Copel, CNPJ 76.483.817/0001-20, estabelecida em Curitiba/PR, na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, Bairro Batel, CEP: 80420-170, pelos motivos de fato e de direito adiante expendidos: 01. VÍNCULO DE EMPREGO – INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ILÍCITA Embora o Reclamante tenha sido contratado pela primeira Reclamada, durante todo o pacto laboral desempenhou suas funções para a segunda e terceira Reclamadas. Isso…

Goiânia 2012 NOME DO ORIENTANDO... ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis Prof. Orientador: Ms. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO

e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação das Normas Previdenciárias. 2.2.1. Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Origem e Evolução da Seguridade Social no Mundo e no Brasil. 03. Evolução Legislativa no Brasil. 04. Seguridade Social. 05. Financiamento da Seguridade Social – Parte Constitucional.…