Topicos Constitucional 2012 01

pagamento do aviso prévio, 8/12 de 13º salário de 2014, férias proporcionais 2013/2014 + 1/3 e multa de 40% sobre o saldo de FGTS. Deverá a reclamada, ainda, retificar a data de saída anotada na CTPS para 27/08/2014 e fornecer ao autor as guias TRCT-01 e CD/SD, sob pena de indenização substitutiva. 3.2 - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA O reclamante se insurge contra a sentença, alegando fazer jus às horas extras pelo trabalho em sobrejornada e pelo desrespeito ao intervalo…

357 021 Bulgária Sófia 01/01/2007 7 284 600 110 994 Bélgica Bruxelas Fundador 11 161 600 30 528 Chipre Nicósia 01/05/2004 865 900 9 251 Croácia Zagrebe 01/07/2013 4 262 100 56 594 Dinamarca Copenhague 01/01/1973 5 602 600 43 075 Eslováquia Bratislava 01/05/2004 5 410 800 49 035 Eslovénia Ljubljana 01/05/2004 2 058 800 20 273 Espanha Madrid 01/01/1986 46 704 300 504 030 Estónia Tallin 01/05/2004 1 324 800 45 227 Finlândia Helsinque…

a substituio da Taxa Referencial (TR) por outro ndice que reflita a inflao na correo dos saldos das contas do FGTS. Para isso utiliza-se de uma metodologia com enfoque interdisciplinar, que engloba conhecimentos de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e economia. De vertente jurdico terica, o presente trabalho, apresenta raciocnio dedutivo, pautado em fontes secundrias, motivado no entendimento que a substituio dos ndices amparada de legalidade, tornando essa discusso de cunho…

do aviso → 30/11/2013); • Salário: R$ 1.200,00; • Domicílio da Responsável Subsidiária: Anchieta/ES; • Acerto rescisório: não foi empreendido (recebeu apenas o salário do mês de Out/2012). • Função: auxiliar de limpeza; • Reclamada: JJ LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (empresa terceirizada – 1ª. Reclamada); • Admissão: 30/01/2007; • Responsável Subsidiária: SIDERÚRGICA ÔNIX LTDA (tomadora dos serviços → 2ª. Reclamada); • Jornada de Trabalho: → Habitualmente: segunda a sexta-feira (de 06:00 às 18:00h); →

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012/PMJP/RO, DE 26 DE MARÇO DE 2012. A Prefeitura Municipal Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Administração, com lotação específica na

físicas e psíquicas sejam resguardadas. A pesquisa adotou o método lógico-dedutivo, com levantamento bibliográfico da literatura jurídica e legislação pertinente. Verificou-se que o direito ao meio ambiental do trabalho seguro e saudável é direito constitucional fundamental de todo trabalhador. Concluiu-se que, independentemente do regime jurídico que se enquadra o militar das Forças Armadas as normas do direito ambiental do trabalho devem assumir caráter obrigatório. Palavras-chaves:…

durante 6 dias na semana, perfazendo por mês 168h:00min horas extraordinárias. Vale destacar que teoricamente teria 1 hora de almoço durante a jornada diária de trabalho, mas nunca foi concedido o intervalo, o que será mais bem esclarecido no tópico seguinte. Sendo assim, a Reclamante cumpriu nos meses de junho e julho de 2013, um total de 192h:00min extraordinárias, sendo que nesse período exercia a função de atendente, desse modo, seu salário base de calculo será de R$ 725,00.…

4. METODOLOGIA 5. PLANO DE TRABALHO/CRONOGRAMA 6. REFERÊNCIAS BRASIL. Ato de disposições constitucionais transitórias nº 67, de 5 de outubro de 1988. In: Vade Mecum Saraiva. 11. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. In: Vade Mecum

sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria). ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias Pela Emenda Constitucional 18, de 01 de dezembro de 1965, surge o ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, substituindo o IVC. A inovação do ICM advém de que, diferentemente do IVC, não apresenta as características de cumulatividade, próprias dos…

excluir do cálculo da condenação os valores relativos à contribuição social “terceiros”, sendo declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para apuração dos referidos valores, sendo, no entanto, rejeitada a oposição apresentada quanto aos demais tópicos, o que justifica a interposição do presente recurso. 1. Dias Efetivamente Laborados (Bancários) Conforme verifica-se na r. sentença ora recorrida, entendeu este Preclaro Juízo de origem que não seria cabível, neste momento…