Topicos Constitucional 2012 01

DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Processo nº: 23451-2012-002-16-00 LEOCÁDIO PINTO ABRANTES, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a CLÍNICA SAÚDE LTDA, igualmente qualificado processo em epígrafe, por seu advogado(a) devidamente habilitado, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório situado em endereço xxx, onde recebe notificações e demais avisos…

Internacional. 1. INTRODUÇÃO: delimitando o objeto de estudo derável, tendo em perspectiva que abdicaram “em parte do Neste trabalho, pretende-se tratar acerca do novo movi- atual” contexto de consumismo desenfreado do capitalismo. mento constitucional internacional, o chamo Estado Plurina- Dessarte, eles conseguiram abandonar a visão de xenofilia cional. Ressaltamos que não pretendemos exaurir, de forma que tinha, a qual concerne em valorizar apenas o outro, o…

uma afronta aos valores e princípios éticos e morais. Neste contexto, o intuito do presente trabalho é discutir a influência deste delito no seio da tropa, bem como o caráter e a efetividade do atual modelo punitivo. Interessante observar que, mesmo 01 (um) caso de deserção provoca sentimentos de repúdio no efetivo. Quem acredita está trabalhando corretamente, sente-se defraudado quando percebe a inércia do outro e cobra, das Auditorias Militares e Corregedorias, soluções rápidas. O…

trânsito - Demonstrar, por meio de estatísticas, a sanção aplicável aos infratores nos delitos de trânsito; - Avaliar o andamento de processos referentes a crimes de trânsito de médio e maior potencial ofensivo 4 PROBLEMAS (apresentar em texto ou tópico um problema central) - Considerando a jurisprudência e doutrina atual, o papel institucional do Ministério Público vem alcançando, na sociedade em geral, seu escopo de defender o interesse público, tendo em vista suas atribuições…

Universidade Tiradentes, advoga- PALAVRAS-CHAVES do, professor, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Associação Educacional Unyahna-BA. marlton@infonet.com.br Penhora on line. Celeridade. Judiciário. Ideias & Inovação | Aracaju | V. 01 | N.01 | p. 69-80| out. 2012 70 ABSTRACT The Institute of the online distrainment was created to enhance the executive processes pending in court after the implementation of an agreement between the Superior Labor Court and BacenJud -…

...............................................................................................................2. 2- Política de Seguridade, Conceito de Tributos, Seguridade Social. ..........................4-6. 3- Emendas Constitucional n.º 20/98 e Emendas constitucionais 27-200. ..................6-8. 4- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil.......................8-9. 5- O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. ................9.

Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso…

1031200, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.360.670-91 e Endereço na RUA BRIGADEIRO FRANCO, 1491, apto 901, CENTRO, na cidade CURITIBA, estado do PARANÁ, por suas advogadas devidamente constituídas (instrumento de procuratório e substabelecimento – documento 01) no endereço abaixo indicado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas garantias positivadas pelo Código de Defesa do Consumidor, do nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal, 927 e ss.do Código…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL ALUNO DE ENSINO M FORTALEZA 2013 SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de…

demonstrar a inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária, comparem-se os índices mensais da TR, do IPCA-E e do INPC, a partir de 01/01/1999 até 31/12/2013, respectivamente: 1 Inquestionável a desigualdade/desproporção entre a TR e de outra banda, o IPCA-E e o INPC, passa-se a analisar a real função da correção monetária em cotejo com o princípio constitucional do direito à propriedade (art. 5º, XXII, da Carta Magna). No julgamento da ADI nº 493-0, o Pretório Excelso,…