Topicos Constitucional 2012 01

tendo as opções de utilizar método indireto, ou método direto. Nas Notas Explicativas deve conter informação sobre julgamentos, sobre fontes chave de estimativa de incertezas, suporte para itens em demonstrações contábeis entre outras divulgações. Tópicos como Informação por Segmento, Demonstrações Contábeis Intermediárias (ITR), Lucro por Ação, Seguros e Ativos Mantidos para Venda não foram incluídos para a IFRS – PME. Este último no caso, não foi incluído porque as normas para as…

social, de impedimento de debates e de uma vivência verdadeiramente democrática. A proposta deste artigo é criticar a tendência de alguns juristas de enaltecer as cláusulas pétreas e a teoria da vedação do retrocesso (instrumentos da experiência constitucional em comento). Demonstrou-se, com base na teoria de Mangabeira Unger e mediante uma problematização dedutivo-argumentativa, que esses instrumentos são indesejáveis, na medida em que impedem a discussão e a formulação de soluções…

encontrar menções ao princípio na legislação alemã – 1974 – Lei Federal de Proteção Contra Emissões (ARAGÃO, 2008) Marco da mudança de concepção – início das negociações para a Convenção de Viena para a proteção da Camada de Ozônio, de 1985. (FIORILLO, 2012) Princípios da Prevenção e Precaução no Direito Internacional A consolidação dos princípios da prevenção e da precaução se consolidou nos anos 90, sobretudo com a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e…

coator era irrecorrível naquela momento processual, sendo este uma decisão interlocutória proferida em sede de execução de sentença, permitindo, por este azo, a impetração do writ.( CLT, art. 893, § 1º c/c LMS, art. 5º, inc. II) Indicou-se, mais, em tópico próprio, a necessidade de integração de litisconsorte passivo necessário, do qual requereu-se a devida citação( LMS, art. 24 c/c CPC, art. 47), em perfeita consonância com as regras que norteiam a petição inicial do Mandado de…

ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA LAVRAS-MG 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” Monografia apresentada por Danyella Barroso de Oliveira, como pré- requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob a orientação de Gustavo Goldzveig. LAVRAS-MG 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR: DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA TÍTULO DO TRABALHO: ESTÁGIO…

qual se torna devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado. 1.2 - DISPENSA ARBITRÁRIA O Reclamante foi dispensado sem que houvesse justa causa, depois de mais de doze anos de serviço na Virtual Montes Ltda., conforme exposto no tópico anterior, onde eram descumpridas numerosas disposições normativas do direito trabalhista. Mesmo assim, sem qualquer acordo ou aviso, a empregadora, ao seu alvedrio, decidiu dispensar o Reclamante. 1.3 - DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS

PAGAMENTO. Taubaté – SP 2012 Débora Veloso Vieira Gabriela Rodrigues Santos INFLUÊNCIA DOS IMPOSTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de Taubaté para obtenção do Título de Graduação em Administração de Empresas. Orientador: Prof. Paulo Raposo Taubaté – SP 2012

AUTÔNOMAS - ADA QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS PELOS ALUNOS DO 2º PERÍODO DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL I INSTRUÇÕES: Favor preencher seu nome e turma acima. O aluno deverá colocar em VERMELHO as alternativas que respondam adequadamente aos enunciados das questões. Irei disponibilizar o gabarito oficial no dia 09/11/2012, através de aviso no Portal Acadêmico. DATA DE ENTREGA: ATÉ O DIA 09/11/2012, exclusivamente através do Portal Acadêmico, por meio da ferramenta “Entrega de…

presente esclarecer o que é o crime de descaminho, quais são suas sanções administrativa e o fundamento legal destas, abordar os aspectos essenciais do imposto de importação, da atividade fiscalizatória do agente administrativo, os princípios constitucionais da ordem econômica, do que se trata o princípio da insignificância e a impossibilidade de sua aplicação, por analogia, às penas administrativas impostas ao crime de descaminho. 1. Considerações a respeito do crime de descaminho e da…

OAB 1ª Fase Direito Tributário Apostila Rafael Saldanha 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR RAFAEL SALDANHA 1. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Hodiernamente, os sistemas jurídicos evoluíram, sem, contudo, abandonar os primados historicamente conquistados. No Brasil, o Sistema Tributário Nacional está firmado nos arts. 145 a 162 da Constituição Federal de…