Topicos Constitucional 2012 01

estar social e a utilidade de exploração [...]. Busca equilibrar o direito da propriedade como uma satisfação de interesses particulares e sua função social que visa atender ao interesse público e ao cumprimento de deveres para com a sociedade. (DINIZ, 2012 p. 124) Como diz Miguel Reale, “a propriedade é como Janus bifronte: sua função é individual e social”. De uma maneira abrangente logo entende-se que a sua função é coibir o abuso de direito de propriedade, para que um…

Direito Tamara de Albuquerque Maranhão Valle Correia Lima “Eutanásia diante da visão jurídica” Recife 2012 Tamara de Albuquerque Maranhão Valle Correia Lima “Eutanásia diante da visão jurídica”

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS JOÃO PESSOA 2012 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo

historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação. d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos. 2 - Q270419 (Prova:CESPE-2012 -DPE-RO - Defensor Público/Filosofia e Sociologia do Direito) Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio…

respectivos auxiliares”3. 1. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p.5. 2. BRITO, Edvaldo. Limites da revisão constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. p.16. 3. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Campinas: Millennium, 2003. v.1. p.16. 39 Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar As disposições constitucionais sobre matéria criminal fazem parte…

IX Congresso Nacional de Estudos Tributários IBET: há 40 anos ensinando a convencer com a autoridade do argumento Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 12, 13 e 14 de dezembro de 2012 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2012 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL N.º 11/2012 - DRH - SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO CLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou

CTPS, bem como seja notificado o MPT e DRT para apuração de irregularidades quanto a registro da Reclamada tanto na função da Reclamante, quanto em seu setor mercantil. DA RESCISAO INDIRETA DA TUTELA ANTECIPADA Conforme já esclarecido em tópico anterior, a Reclamada não cumpre com suas obrigações contratuais, tornando inviável a relação laboral. Senão vejamos: O inciso, “d” do artigo 483 da CLT, dispõe quanto ao direito do empregado considerar rescindido o contrato de…