Topicos Constitucional 2012 01

Exigências legais para uma clinica de repouso 2...............................................2 2.1.2 Órgãos públicos e competentes 3.......................................................................3 3 Impacto causado pelo projeto da emenda constitucional 72.............................4 3.1.1 pontos positivos e negativos 1............................................................................5 4 formalidades para se oficializar um contrato de trabalho…

Silva). 3.1 Desta forma, requer seja retificado a CTPS do reclamante para a função de Operador, face ao Princípio da Primazia da Realidade, bem como seja condenada à reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho: 10/2012 a 07/2013, como integração nas Horas Extraordinárias prestadas, DSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais, periculosidade e FGTS com a multa de 40%. A função de Operador, exercida pelo Reclamante, além do desvio…

brasileiros 34 4.4.1 Paraná 34 4.4.2 São Paulo 35 4.4.3 Minas Gerais 37 4.4.3 Pernambuco 39 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS 45 10 1 INTRODUÇÃO A preservação do meio ambiente é tratada pelo texto constitucional como um direito fundamental, cabendo ao Poder Público e a toda coletividade implantar medidas de controle e estimular o uso e o consumo consciente dos recursos naturais. A busca por um meio ambiente equilibrado e sustentável…

relação à admissão, demissão, salário, função e CTPS, senão vejamos: • DATA DE ADMISSÃO DE FATO: 17/07/2012 • DATA DE DEMISSÃO (CTPS): EM ABERTO • FUNÇÃO: ENCARREGADO • SALÁRIO: R$ 4.000,00 • CTPS REGISTRADA: SIM Pelo que passa-se a expor o que segue: 1. DA RETIFICAÇÃO DE CTPS E INTEGRAÇÃO DO VALOR RECEBIDO EXTRAFOLHA. O Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada em 17/07/2012. Em sua CTPS consta a função de gesseiro. Acontece que o Reclamante desenvolvia a função…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2012/1 | |Semestre |7º Sem |Módulo |Gestão Contemporânea | |Nome Tutor Presencial |Josilene de Souza | |Nome Professor EAD

CRÍTICAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS KAREN CRISTIANE RIBEIRO[1] RESUMO O presente artigo se foca na compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao tributo de ICMS-IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, seus principais aspectos legais e doutrinários em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte. A escolha deste tema se deu em função

DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 01 SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…

quais gestores ou organizações se defrontam em uma ocasião especifica. “A evolução histórica do pensamento administrativo levando em consideração os avanços tecnológicos, assim como os impactos na economia”. DISCIPLINA / EMENTA Atividade/objetivo 01-Teoria Geral da Administração: EMENTA: Introdução ao estudo da Administração: Conceitos fundamentais e antecedentes históricos da Administração. As Escolas da Administração: a evolução do pensamento administrativo. Estratégias…

conclusão; (Grifo nosso) Portanto, observa-se que não há uma sequência lógica em relação ao que foi alegado, tampouco na construção dos pedidos, pois neste último é verificado que em alguns momentos o reclamante formula dois pedidos distintos em um único tópico, mesmo ciente de que tais pedidos são independentes. Desde já, requer o indeferimento da peça reclamatória anteriormente proposta. III - Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam O ora Reclamado Estado do Amapá é parte ilegítima para…

sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao administrador público, previstos na Lei 10.257/01. Apresenta a base legal para o parcelamento do solo e o…