Topicos Constitucional 2012 01

2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5…

tendo sido inserido posteriormente, por meio de emenda constitucional. 2-Classificação dos Órgãos Públicos: 2.1-Quanto à posição: Independentes (órgãos primários do Estado): - originários da Constituição e representativos dos Poderes do Estado; - participantes das decisões governamentais; - colocados no ápice da pirâmide governamental; - sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. Autônomos: - possuem autonomia

Ricardo Joaquim Aquino Cortes Resumo A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção ao Direito à educação, inserindo-a no âmbito da categoria dos direitos fundamentais, mostra-se como princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito constitucional. Ao direito à educação, atribuiu-se a missão de preparar o cidadão para a vida em sociedade, seja no aspecto laboral seja no que se refere ao exercício da cidadania. Por sua vez a socioeducação, inclui transformações de condutas…

Alves de Almeida Primavera Árabe Projeto Integrado apresentado pelos alunos de Relações Internacionais, para promover de maneira efetiva a interdisciplinaridade entre as disciplinas constituintes. Centro Universitário Lusíada Santos – 2012 Resumo A Primavera Árabe corresponde ao conjunto de manifestações contra Regimes Ditatoriais e Autoritários dos Países do Norte da África e Oriente Médio. Os manifestos tinham como objetivo acabar com a corrupção, com a falta de…

Serviço Social e compreender o comportamento do grupo nesse período de 1960 a 1980. A s questões abordadas serão expressas na forma de tópicos para um melhor entendimento, lembrando ainda que essas questões serão discutidas de acordo com a necessidade de ter uma compreensão maior do processo histórico do serviço Social. Uma breve discussão será feita dos tópicos proposto, seguido a uma análise do texto, o presente trabalho será desenvolvido de forma objetiva e clara, apresentando…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

meio ambiente pela redução do consumo de papel. Histórico A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT -…

2240530 SSP-PB e inscrito no CPF sob o nº. 964.257.684-87, residente e domiciliada na Rua Abel da Silva, nº 80, Cruz das Armas, João Pessoa – PB, por seus bastantes procuradores e advogada legalmente habilitados, instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem a presença de vossa Excelência, propor: Em face do SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORE) S.A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Amador Bueno, nº 474, Bloco C, 1º Andar, Santo Amaro/SP, e…

administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do…

Aula 01 Administração Orçamentária e Financeira p/ TJ-BA 2014 (Analista - Área Administrativa) Professor: Sérgio Mendes Administração Orçamentária e Financeira p/ TJ-BA Analista Judiciário - Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 01 AULA 1 - CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................ 1 1. ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO ......................