Topicos Constitucional 2012 01

Novo Código de Processo Civil, cujas normas são de eficácia imediata mesmo para os processos atualmente em curso perante o Poder Judiciário. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O presente relato visa colaborar com este estudo. Para tanto, foi selecionado tópico específico, “dos honorários advocatícios aos advogados públicos”, localizado na Parte Geral do Novo Código, Livro III- Dos Sujeitos , Seção III – Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas. Esta análise limitará a observar…

12/01/2015 07/01/2015 ­ TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 « Sinescontabil/MG 07/01/2015 ­ TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 O TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 01/2015 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES…

será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno. MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Antes de entrar em vigor o novo código civil a…

si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”. 2.0 COMO SE DÁ UMA REFORMA E POR QUÊ? No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PEC's (Proposta de Emenda Constitucional) da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Uma reforma

adoção de medidas coercitivas em face do acusado, no decorrer do processo ou mesmo antes da instauração deste, quando devidamente justificada. A Súmula 9 do STJ sinaliza que “a exigência de prisão provisória para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.” PRINCÍPIO DO FAVOR REI Também conhecido como “princípio do favor inocentiae”, “favor libertatis”, ou “in dubio pro reo”, e é considerado um dos mais importantes princípios do processo penal.…

empreendedores por falta de conhecimento da maneira como devem investir seu capital (LUCIANA, 2012). Diante de uma economia tão instável a administração financeira é uma ferramenta essencial para que os pequenos empresários possam sobreviver com suas empresas diante de uma concorrência tão acirrada, sem um controle financeiro é muito difícil que uma pequena empresa consiga permanecer ativa em seu mercado atuante (LUCIANA, 2012). Toda empresa precisa controlar seus custos e incrementar…

Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a ausência de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem o intuito de retratar a violência homofóbica, sendo analisada e confrontada perante o princípio constitucional da isonomia que diz: ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas” (art. 153, §1º da Constituição Federal) assim como, fortalecer a compreensão desse processo infrator que existe desde tempos mais remotos, sendo estudado aqui, o contexto histórico no tocante a…

possibilidade de efetivação definitiva da Lei 12.546, uma vez que desde sua existência se manteria em teste até 2014, além, da inclusão de mais empresa de outros ramos de atividades e regimes tributários, serem surpreendidas posteriormente. Os tópicos fundamentais deste artigo são: o Plano Brasil Maior; a Lei 12.546/2011 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seus principais autores, pesquisados, para o desenvolvimento deste trabalho são os elaboradores da Lei 12.546, tais…

Adminstrativo Categoria: Ações de Formação Contínua Data de realização: Lisboa, 25/05, 1, 15 e 22/06/2012 Comissão Científica: João Caupers (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) Amadeu Guerra (Procurador Geral Adjunto, Coordenador do TCA Sul) Teresa de Sousa (Juíza Desembargadora do TCA Sul) Esperança Mealha (Juíza de Direito, Assessora do Tribunal Constitucional) Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito) Intervenientes: Ana Fernandes…