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PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE SOBRE OS REFLEXOS DA LEI12.546/2011DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE ARRUDA - RGM: 7285-1; THIAGO ROSSI - RGM: 4593-4; WELLINTON DOS SANTOS CANDIDO PEREIRA - RGM: 128518-1

ORIENTADOR(A): PROFª. Esp.: ISABEL MARIA MIRANDA RODRIGUES
CO-ORIENTADOR: PROFº. Esp.: MAURÍCIO AGOSTINHO

RESUMO
O presente artigo abordará a nova Lei da Desoneração da Folha de Pagamento. Trata-se, da desobrigatoriedade de algumas empresas, instituída por essa Lei, assumirem alíquotas menores para a contribuição Patronal (que se se refere à empresa) ao INSS. Esse assunto é bastante polêmico na visão de alguns estudiosos e especialistas. O Tema é um divisor de águas por se tornar vantajoso para algumas empresas e um problema para outras, ao analisarem alguns aspectos internos. Além de haver contradições entre se benéfico ou prejudicial ao país. Para entender a origem desteregulamentoserão abordados assuntos sobre a carga tributária nacional, a origem do INSS, o plano que levou a criação da Lei da desoneração e a constante mudança que ela vem sofrendo, aumentando o rol de empresa obrigado a se enquadrarem nessa nova regra.

Palavras-Chave: Desoneração. Folha de Pagamento. Lei 12.546/2011. INSS Patronal.
1. INTRODUÇÃO

A Desoneração da Folha de Pagamento tem sido um assunto vastamente discutido no mundo coorporativo. Proveniente da Medida Provisória nº 540 de 02 de agosto de 2011 e instituída como Lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011, frequentemente vem sofrendo diversas modificações em seu texto. Estas modificações são para atender as expectativas do governo, na tentativa de ampliar a competitividade do Brasil em relação aos outros países e elevar a formalização do mercado de trabalho.Com isso, vêm beneficiando alguns ramos empresariais e prejudicando outros.
Respaldado pela linha de pesquisa sobre Contabilidade Financeira, o presente artigo traz como tema a “Participação dos